O limite para licenciamento de veículos para 2024, no estado de São Paulo, começa a expirar em setembro. O calendário anual foi divulgado pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), por meio da Portaria nº 17/23 no Diário Oficial.
O horário obrigatório começou no primeiro dia de julho e vai até dezembro. Os veículos de carga (caminhões e tratores) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro.
A taxa anual de licenciamento cobrada em São Paulo será de R$ 160,22 em 2024. O valor é definido pela Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) , que é reajustado anualmente.
Como regularizar
O licenciamento é realizado mediante pagamento da taxa, que pode ser feito com o número Renavam, nas instituições bancárias via internet banking, app, caixas eletrônicos dos bancos parceiros. Atualmente Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander estão aptos a receber o pagamento.
A não realização do licenciamento no prazo correspondente gera consequências que podem incluir infração gravíssima, retirada do veículo do pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na licença, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). ).
Após o pagamento, o documento digital atualizado poderá ser baixado e/ou impresso através do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Vale ressaltar que caso haja alguma pendência em relação ao veículo, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, taxa de licenciamento tardio e outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que a taxa seja paga, implicando o bloqueio de documento atualizado.
Confira o calendário de pagamentos
O Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente a veículos de passeio, ônibus, reboques e semirreboques:
- Final da placa 1 e 2, mês de julho
- Finais 3 e 4, agosto
- Finais 5 e 6, setembro
- Finais 7 e 8, outubro
- Final 9, mês de novembro
- Final 0, mês de dezembro
Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos registrados como caminhões e tratores:
- Finais 1 e 2, setembro;
- Finais 3, 4 e 5, outubro;
- Fim 6, 7 e 8 de novembro;
- Final 9 e 0, mês de dezembro
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