Um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou na sexta-feira a suspensão do mandato de Elon Musk gigante da mídia social X no Brasil depois que o bilionário da tecnologia se recusou a nomear um representante legal no país, segundo cópia da decisão vista pela Associated Press
A mudança agrava ainda mais os meses rivalidade entre os dois homens sobre a liberdade de expressão, relatos de extrema direita e desinformação.
O ministro Alexandre de Moraes havia alertado Musk na noite de quarta-feira que o X, anteriormente conhecido como Twitter, poderia ser bloqueado no Brasil caso descumprisse sua ordem de nomear um representante, e estabeleceu um prazo de 24 horas. A empresa não tem representante no país desde o início deste mês.
Eraldo Peres-AP
Em sua decisão, de Moraes deu cinco dias aos provedores de serviços de internet e lojas de aplicativos para bloquear o acesso ao X, e disse que a plataforma permanecerá bloqueada até que cumpra suas ordens. Ele também disse que pessoas ou empresas que usarem redes privadas virtuais, ou VPNs, para acessar X estarão sujeitas a multas diárias de 50 mil reais, ou US$ 8,9 mil.
“Elon Musk demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em particular, ao Judiciário, configurando-se como uma verdadeira entidade supranacional e imune às leis de cada país”, escreveu de Moraes.
O Brasil é um mercado importante para o X, que tem lutado com a perda de anunciantes desde que Musk o comprou em 2022. O grupo de pesquisa de mercado Emarketer afirma que cerca de 40 milhões de brasileiros, cerca de um quinto da população, acessam o X pelo menos uma vez por mês.
X havia postado em sua página oficial de Assuntos Governamentais Globais na quinta-feira que esperava que X fosse fechado por de Moraes, “simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos”.
“Quando tentamos nos defender em tribunal, o juiz de Moraes ameaçou a nossa representante legal brasileira com prisão. Mesmo depois de ela ter renunciado, ele congelou todas as suas contas bancárias”, escreveu a empresa. “Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do juiz de Moraes na Suprema Corte ou não estão dispostos ou são incapazes de enfrentá-lo”.
X entrou em conflito com de Moraes por causa de sua relutância em cumprir as ordens de bloqueio de usuários.
Contas que a plataforma já fechou por ordem brasileira incluem legisladores afiliados ao partido de direita do ex-presidente Jair Bolsonaro e ativistas acusados de minar a democracia brasileira.
Musk, um autoproclamado “absolutista da liberdade de expressão”, afirmou repetidamente que as ações da justiça equivalem a censura, e seu argumento foi ecoado pela direita política do Brasil. Ele muitas vezes insultou Moraes em sua plataforma, caracterizando-o como ditador e tirano.
Os defensores de De Moraes disseram que as suas acções dirigidas a X foram legais, apoiadas pela maior parte do plenário do tribunal, e serviram para proteger a democracia num momento em que esta está em perigo. Sua ordem de sexta-feira se baseia na lei brasileira que exige que empresas estrangeiras tenham representação no país para que possam ser notificadas quando houver processos judiciais contra elas.
Dado que as operadoras estão cientes do impasse amplamente divulgado e de sua obrigação de cumprir uma ordem de Moraes, além de não ser complicado fazê-lo, X poderá ficar offline 12 horas após receber suas instruções, disse Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas, universidade do Rio de Janeiro.
A paralisação não é inédita no Brasil.
Juízes brasileiros solitários fecharam o WhatsApp da Meta, o aplicativo de mensagens mais usado do país, várias vezes em 2015 e 2016 devido à recusa da empresa em atender às solicitações policiais de dados de usuários. Em 2022, de Moraes ameaçou o aplicativo de mensagens Telegram com um encerramento nacional, argumentando que ele havia ignorado repetidamente os pedidos das autoridades brasileiras para bloquear perfis e fornecer informações. Ele ordenou que o Telegram nomeasse um representante local; a empresa acabou concordando e permaneceu online.
X e sua antiga encarnação, o Twitter, foram banidos em vários países – principalmente regimes autoritários como Rússia, China, Irã, Mianmar, Coreia do Norte, Venezuela e Turcomenistão. Outros países, como o Paquistão, a Turquia e o Egipto, também já suspenderam temporariamente o X, geralmente para reprimir a dissidência e a agitação. O Twitter foi proibido no Egito após os levantes da Primavera Árabe, que alguns apelidaram de “revolução do Twitter”, mas desde então foi restaurado.
Uma pesquisa na sexta-feira no X mostrou centenas de usuários brasileiros perguntando sobre VPNs que poderiam potencialmente permitir-lhes continuar usando a plataforma, fazendo parecer que estavam fazendo login de fora do país. Não ficou imediatamente claro como as autoridades brasileiras iriam policiar esta prática e impor multas citadas por de Moraes.
Mariana de Souza Alves Lima, conhecida pelo nome MariMoon, mostrou aos seus 1,4 milhão de seguidores no X que iria para a rede social rival BlueSky, postando uma captura de tela e dizendo: “É para lá que estou indo”.
X disse que planeja publicar o que chamou de “demandas ilegais” de Moraes e documentos judiciais relacionados “no interesse da transparência”.
Também na noite de quinta-feira, a Starlink, provedora de serviços de internet via satélite de Musk, disse no X que de Moraes congelou suas finanças esta semana, impedindo-o de fazer qualquer transação no país onde tem mais de 250 mil clientes.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi emitida em segredo e sem proporcionar à Starlink qualquer dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. abordar o assunto legalmente”, disse Starlink em seu comunicado.
Musk respondeu às pessoas que compartilharam os relatos do congelamento, acrescentando insultos dirigidos a Moraes. “Esse cara, @Alexandre, é um criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz”, escreveu ele.
Musk postou posteriormente no X que a SpaceX, que administra o Starlink, fornecerá serviço gratuito de internet no Brasil “até que o assunto seja resolvido”, já que “não podemos receber o pagamento, mas não queremos cortar o acesso de ninguém”.
Em sua decisão, de Moraes disse que ordenou o congelamento dos ativos da Starlink, pois X não tinha dinheiro suficiente em suas contas para cobrir multas crescentes e argumentando que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
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