O bloqueio de contas Starlink no Brasil, em decorrência de punições aplicadas ao X (antigo Twitter), ambas empresas pertencentes ao bilionário Elon Musk, levanta questões sobre a responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico.
Marcelo Crespo, especialista em direito digital e coordenador do curso de direito da ESPM, esclareceu o assunto em entrevista ao CNN 360°.
Segundo Crespo, é comum no Brasil a interpretação de que empresas com a mesma propriedade formam um grupo econômico.
“Quando empresas de um mesmo grupo econômico acabam agindo com propósito direcionado, como disseminar notícias falsas, difundir discursos de ódio, descumprir ordens judiciais, é possível interpretar que essas empresas, do mesmo grupo econômico, deveriam ser responsabilizado”, explicou o especialista.
Jurisprudência e prática comum
O professor destacou que há jurisprudência no país entendendo que uma empresa pode ser responsável pela atividade de outra do mesmo grupo.
“Isso em si não é um absurdo, pelo contrário, há jurisprudência neste caso”, disse Crespo, acrescentando que esta prática é comum em processos tributários e societários em geral.
Crespo também comentou a postura de Elon Musk em relação às suas empresas: “Ele se comporta como um CEO, porque nas postagens, nas publicações, ele se comporta como quem está dando as cartas, as orientações”.
Essa ação, segundo o perito, justifica a ligação entre as empresas na decisão judicial.
A Starlink, numa declaração recente, classificou a ordem de congelamento das suas finanças como “infundada” e “inconstitucional”.
A empresa alega que a decisão foi proferida em sigilo e sem o devido processo. A Starlink conecta atualmente mais de 250 mil clientes no Brasil, incluindo pequenas empresas, escolas e serviços de emergência.
O caso destaca a complexidade das relações entre empresas de um mesmo grupo econômico e as implicações jurídicas de suas ações no cenário digital brasileiro.
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