Em uma resolução publicada na quarta -feira (16) no Diário Oficial Federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vetou terapias hormonais para crianças menores de 18 anos e mudou a idade mínima para cirurgia de transição de gênero para 21 anos.
O Resolução No. 2.427/2025 Revisa os critérios técnicos para o cuidado de pessoas com disforia de gênero, uma condição caracterizada por desconforto ou sofrimento entre identidade de gênero e sexo atribuído ao nascimento.
A publicação lida com três pontos principais: A Proibição de terapia cruzada hormonal para menos de 18 anos; o veto para cirurgia de reatribuição de gênero com potencial efeito de esterilização por menos de 21 anose o Proibição de bloqueadores hormonais prescritos Para o tratamento da disforia de gênero em crianças e adolescentes.
A terapia hormonal cruzada é um tratamento caracterizado pela administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias consistentes com a identidade de gênero do paciente. Os bloqueadores hormonais da puberdade são medicamentos que adiam ou interrompem mudanças físicas características da puberdade, sendo usadas para o alívio da disforia de gênero.
A resolução foi criticada por associações ligadas à comunidade LGBTQIAP+, como a Associação Nacional de Transvestos e Transexuais (ANTRA) e a Associação de Mothers para a Diversidade, que consideram atualizações um “revés” em relação aos direitos de acesso à saúde conquistada pela população transgênero.
Decisões também se preocupam com especialistas. Tayane Muniz Fighera, coordenador do Departamento de Endocrinologia Feminina, Andrologia e Transgenderidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), fala com CNN Em relação ao risco da proibição de aumentar a busca de tratamentos hormonais alternativos sem evidências científicas adequadas e sem o seguimento médico.
“O que vemos na prática é que muitas dessas pessoas vêm até nós com uma história de abuso de hormônios de longa data, porque não conseguiram encontrar as boas -vindas de um profissional que, de fato, conseguiu prestar cuidados adequados. Eles não param de fazer o tratamento, porque a disforia traz muito sofrimento a essas pessoas, mas acabam fazendo errado”, diz Fighera.
Outra preocupação é com a saúde mental da população transgênero. Do ponto de vista de Emmanuel Nasser, ginecologista e obstetra especializada no atendimento da população LGBTQIAP+, a resolução pode ter um impacto significativo na saúde mental dos pacientes.
“Estamos falando de isolamento social, aumento da evasão escolar, aumento do índice de depressão refratária, aumento da ideação suicida ou mesmo consumação de auto-terminação, bem como a auto-mutilação. Portanto, estamos falando de um impacto absurdo em sua saúde mental, ou por privá-los de acessar as tecnologias hormonais de 16 anos e se essas crianças acessam os acessos. Nasser para CNN.
Quais foram as diretrizes anteriores e o que mudou?
A nova resolução revoga as diretrizes anteriores do Resolução No. 2.265/2019Publicado em janeiro de 2020 no Federal Official Gazette. Anteriormente, a terapia hormonal cruzada era permitida a partir dos 16 anos, pois começou após a puberdade e experimental em protocolos de pesquisa.
Com a nova resolução, a terapia é proibida antes dos 18 anos e deve ser feita após o acompanhamento psiquiátrico e endocrinológico -por pelo menos um ano e após avaliação cardiovascular e metabólica com opinião médica favorável.
Além disso, o padrão anterior permitiu procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero de 18 anos. Agora, a cirurgia é proibida antes dos 21 anos, quando implica em potencial efeito esterilizante e só pode ser realizada após o monitoramento prévio de pelo menos um ano por equipe médica.
Finalmente, a resolução de 2019 permitiu terapia hormonal em adolescentes da puberdade em protocolos de pesquisa, em hospitais universitários e/ou de referência para o Sistema de Saúde Unificado (SUS). Agora, a prática é proibida para todas as crianças e adolescentes, exceto em situações de puberdade precoce ou outras doenças endócrinas em que o uso de bloqueadores hormonais é cientificamente indicado.
“O que fizemos anteriormente, como intervenções, foi adiar a puberdade, porque entendemos que o sofrimento psíquico, chamado disforia, aparece precisamente quando os caracteres secundários, como contornos do corpo, seios, menstruações ou faciais, isso acaba agindo como um gatilho para esses sofrimentos”, explica o Nasser. “Até a antiga resolução, isso foi feito em um modelo de pesquisa. Em São Paulo, por exemplo, que é o estado mais rico e populoso do país, apenas um centro fez o bloqueio puberal. E isso foi feito após critérios rigorosos”, acrescenta.
Fighera também acrescenta que, uma vez que o tratamento começou, o paciente monitorou dados de saúde, como dados de densidade mineral óssea, velocidade de crescimento e exames de sangue, fazendo ajustes na terapia hormonal quando necessário. “Houve uma série de critérios que foram estritamente seguidos para fazer este tratamento [em adolescentes]”Ele diz.
Apesar das mudanças, as disposições da nova resolução da CFM não se aplicam a pessoas que já iniciaram a terapia hormonal ou o bloqueio da puberdade.
O que o CFM diz?
Em uma entrevista coletiva realizada na quarta-feira (16), um dos relatores da resolução, Raphael Câmara, argumentou que seria “muito difícil” a medida para levar à expansão do uso de hormônios por si só, sem acompanhamento.
“A maneira como eles obtêm essas substâncias, que não têm nas farmácias, a dificuldade é muito maior. Não acreditamos que isso aconteça. Obviamente, casos pontuais podem acontecer, mas isso não acontecerá muito”, diz ele.
Durante sua apresentação, Câmara afirmou que a resolução baseada em evidências científicas que mostrariam um aumento no número de arrependimentos em relação ao processo de transição de gênero e casos de tentativa de reversão do processo de transição.
Por outro lado, o relator afirmou que a norma também levou em consideração a pesquisa que mostra o contrário, que o índice de arrependimento é baixo. Segundo a Câmara, existe um “superdiagnóstico” de pessoas trans, o que levaria a um índice de alto arrependimento em relação ao processo.
“Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e tratamento. Muitas crianças que não podiam ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas no futuro”, disse ele.
O médico admitiu, no entanto, que não há resposta sobre o assunto, porque os estudos existentes não têm evidências robustas. “Às vezes, a falta de evidências requer prudência”, disse ele. Segundo ele, foram analisados estudos que mostram de uma taxa de arrependimento de 2% a pesquisas que indicam até 40%.
Os médicos que não cumprirem a resolução serão punidos, diz CFM
Também na conferência de imprensa, o presidente da CFM, Hiran Gallo, disse que os médicos que não cumprirem a resolução da agência serão punidos com medidas como aviso, censura, suspensão ou até revogação de registro.
“É um padrão do Conselho Federal de Medicina que deve ser cumprido”, disse Gallo.
MPF determina a legalidade do padrão
O Serviço Federal de Promotoria Pública (MPF) instituiu na segunda -feira (14) um procedimento para investigar a legalidade da resolução da CFM.
O procedimento foi aberto pelo MPF a partir de uma queixa da entidade e uma nota técnica da Associação Nacional de Transvestites e Transexuais (ANTRA). As associações apontam que os jovens trans têm acesso a procedimentos terapêuticos, como bloqueio puberal e hormização cruzada, apoiados pela Resolução No. 2.265/2019, que permanece válida.
O Procurador Regional de Direitos do Cidadão em Acre, Lucas Costa Almeida Dias, deu um período de 15 dias para a CFM fornecer informações sobre os motivos técnicos e legais que sustentavam a decisão. Ele cita decisões da Suprema Corte federal que seguem na direção oposta e lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não considerou a transexualidade uma doença.
*Com informações de Paula Ferreira e Gabriel Damasceno, do conteúdo de Estadão
Estudo: A terapia hormonal reduz o risco de depressão em transgêneros
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