Após o jogador de futebol Neymar Júnior e a atriz Luana Piovani protagonizarem uma discussão pública na internet relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Praias, o relator da matéria, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), gravou um vídeo defendendo o texto . As imagens foram publicadas no Instagram do parlamentar.
A PEC autoriza que os chamados terrenos marinhos – áreas à beira-mar, rios e lagos pertencentes à União – sejam transferidos a estados, municípios ou proprietários privados sob determinadas condições.
Na avaliação de Flávio Bolsonaro, a iniciativa pode ajudar a gerar empregos, reduzir o custo dos investimentos e dar estabilidade às pessoas que já ocupam esses imóveis. Ele nega que se trate de uma “privatização” das praias.
O senador afirmou ainda que a possibilidade de privatização das praias é uma “narrativa do governo”. “Não caiam nessa fake news de que essa PEC trata da privatização das praias. É uma narrativa criada pelo governo, porque o governo está preocupado em perder receita”, declarou o senador.
No vídeo, ele diz que “o Estado não é solução para nada, o Estado é um problema, como também é um problema dessa burocracia que só segue tirando dinheiro dos trabalhadores brasileiros, sejam eles pobres ou ricos”.
Atualmente, a legislação permite que empresas e pessoas físicas utilizem esses terrenos, mas com determinados pagamentos, como foro, imposto de ocupação, além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Se aprovada, a PEC permitirá que essas áreas ocupadas sejam controladas por pessoas físicas ou jurídicas (mediante pagamento) ou por estados e municípios (gratuitamente).
Por outro lado, a proposta permanece sob o controle da União:
- áreas afetadas pelo serviço público federal, inclusive aquelas destinadas ao uso de concessionárias e licenciadas de serviços públicos;
- unidades ambientais federais;
- áreas desocupadas.
Relatório
A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O tema voltou à tona após audiência pública com especialistas e políticos realizada no colegiado na última segunda-feira (27).
Em trecho do relatório, Flávio Bolsonaro afirma que “a União, até o momento, não demarcou todas as terras da Marinha”. “Muitas casas possuem propriedade privada registrada em cartório, mas foram objeto de demarcação pela União, surpreendendo os proprietários que, apesar de todo o zelo, de repente deixaram de ser proprietários de seus imóveis.”
A PEC foi apresentada originalmente pelo então deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), em 2011. Foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de 2022 e, desde então, está na CCJ do Senado.
Neymar x Piovani
Neymar foi acusado por Luana Piovani e outros artistas de apoiar esta PEC. Na semana passada, dia 18 de maio, o atacante anunciou parceria entre a empresa NR Sports (sua e de sua família) e a DUE Incorporadora (empresa de incorporação imobiliária).
Em vídeo publicado pela imobiliária e pelo pai de Neymar, o atleta aparece explicando a parceria e o projeto Rota Due Caribe Brasileiro, que pretende construir 28 empreendimentos em um trecho de 100 km entre o litoral de Pernambuco e Alagoas.
O projeto recebeu críticas e foi citado por ambientalistas contrários à aprovação da PEC. O deputado federal Tulio Gadêlha chegou a citar Neymar no Plenário da Câmara como um dos apoiadores da PEC. Em nota, a empresa negou que o projeto viole as regulamentações ambientais.
O assunto ganhou repercussão nas redes sociais. Nesta sexta-feira (31) “Neymar” se tornou o assunto mais comentado do Brasil no X (antigo Twitter).
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