A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prestou homenagem nesta quinta-feira (29) ao presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, na última sessão de julgamento do magistrado.
Segundo Cármen, que assumirá a presidência do TSE na segunda-feira (3), Moraes foi “a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa”. A data é o último dia do ministro na Justiça Eleitoral.
O ministro destacou o trabalho de Moraes nos últimos dois anos, principalmente no combate aos ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema de votação eletrônica.
“Era essencial que houvesse ação no momento em que acontecia”, disse Cármen. “[Era um] Momento de sério comprometimento da sociedade com um conflito que foi imposto e instaurado contra o TSE, contra as urnas eletrônicas, e que no fundo nada mais é do que um ataque à democracia brasileira, garantida pela liberdade, segurança e transparência.”
Segundo Cármen, Moraes teve um “papel fundamental” na manutenção da democracia.
“Um cidadão com este compromisso faz bem ao país”, afirmou a ministra, ao falar sobre o “compromisso público e democrático” que atribuiu ao ministro.
“Felizmente para nós, Vossa Excelência é juiz, e ter leis é essencial, ter juízes que garantam a lei é urgente e urgente. As leis são necessárias, mas não são suficientes; sejam colocadas em prática, garantidas por um Judiciário independente e uma imprensa forte e livre”, declarou.
Cármen citou o papel do ministro na solidificação da jurisprudência do TSE sobre fraudes nas cotas de gênero. Ele também lembrou o papel do magistrado na denúncia das investigações do STF sobre os atentados de 8 de janeiro.
“Não me lembro de em nenhum momento Vossa Excelência ter perdido a paciência. Ter bom humor para reagir a tudo isto cria uma imagem de comodidade e rigor, afirmação com prontidão, mas também com tranquilidade.”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também prestou homenagem a Moraes.
“Ninguém pode alegar surpresa com as medidas adotadas e implementadas e com a aplicação rigorosa e atenta da lei em prol da lisura do processo eleitoral”, disse, em relação às medidas estabelecidas para as eleições.
Os advogados também fizeram discursos em homenagem ao ministro.
Desempenho
Moraes é membro titular do TSE desde 2020 e assumiu a presidência a partir de agosto de 2022.
Durante sua gestão à frente do tribunal, ele endureceu regras contra a disseminação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais, num cenário de falta de regulamentação sobre novas tecnologias e de intensificação do uso da internet para ataques.
O ministro também liderou aquela que seria a eleição mais disputada desde a redemocratização. O processo eleitoral de 2022 culminou no terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030.
Mudanças
A saída de Moraes do TSE levará Cármen Lúcia à presidência. No cargo, o ministro comandará as eleições municipais no país.
Cármen foi escolhida em eleição simbólica no início do mês. Por tradição, assume o cargo de presidente o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) com maior tempo de mandato no TSE.
A mudança também levará à entrada de André Mendonça como membro titular do tribunal. Mendonça é o ministro suplente mais antigo da Corte —ingressou em abril de 2022.
O TSE é composto por sete ministros efetivos e sete suplentes. A composição segue sempre a seguinte proporção: três magistrados do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados.
Com a saída de Moraes, além da entrada de Mendonça, o TSE é composto por Nunes Marques (STF), Raul Araújo e Isabel Gallotti (STJ), André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques (advogados).
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