O Senado aprovou projeto de lei que concede reajuste salarial a diversas carreiras do serviço público federal.
A proposta, aprovada em plenário na quarta-feira (29), já havia sido aprovada pela Câmara na semana passada. Agora, vai para sanção presidencial.
PF, PRF e polícia criminal
As carreiras que mais se beneficiaram com o projeto são as ligadas à segurança pública.
Com os reajustes, os delegados da Polícia Federal (PF) terão remuneração entre:
- R$ 26,3 mil (início de carreira) e R$ 34,7 mil (fim de carreira) a partir de agosto de 2024;
- R$ 26,8 mil e R$ 36,4 mil de maio de 2024
- R$ 27,8 mil e R$ 41,3 mil a partir de maio de 2026.
No momento, os delegados da PF recebem remuneração entre R$ 25,8 mil e R$ 33,7 mil – ou seja: até 2026, o reajuste chega a 22% para quem está no nível mais alto da carreira.
Ainda na PF, agentes, escrivães e papiloscopistas, que atualmente recebem até R$ 20,3 mil, passarão a receber até R$ 20,9 mil em 2024, R$ 21,9 mil em 2025 e R$ 25,2 mil em 2026 – um reajuste total de cerca de 24% em dois anos.
Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), os policiais passarão do teto de R$ 18 mil para R$ 18,5 mil neste ano, R$ 19,5 mil em 2025 e R$ 23 mil em 2026 – aumento total de 27% em dois anos.
Policiais criminais terão remuneração entre R$ 8,1 e R$ 15,9 mil a partir de agosto, que será reajustada novamente em 2025 e, por fim, em 2026, quando atingirá a faixa entre R$ 9,1 mil e R$ 20 mil
Agências
O projeto também equipara a remuneração dos funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos servidores públicos de outras agências reguladoras da esfera federal até 2026.
Assim, os especialistas em recursos minerais atingirão rendimentos entre R$ 16,4 mil e R$ 22,9 mil em 2026. Atualmente, o salário máximo da carreira é de R$ 18 mil.
Funai
No âmbito do órgão responsável pelo tratamento de questões relacionadas aos povos indígenas, o projeto cria os cargos de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo, nos níveis superior e intermediário, respectivamente.
O primeiro terá salário base de R$ 9,2 mil. E os segundos, R$ 5,8 mil.
O projeto também estabelece bonificações para os funcionários dessas carreiras, de acordo com a localização da unidade da Funai onde esses funcionários estão lotados (quem trabalha na Amazônia Legal recebe mais, por exemplo).
Outra comparação ocorreu com a inclusão dos que trabalham na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) no rol dos que recebem gratificação por trabalhar nas chamadas escolas públicas, como o Instituto Rio Branco (IRBr), que forma diplomatas do Itamaraty.
Defesa Civil
O texto estabelece ainda gratificações temporárias para os funcionários da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que atuam diretamente em casos de estado de calamidade pública.
Ao mesmo tempo, 90 funcionários poderão receber R$ 3,8 mil (bônus maior), e dez, R$ 2,4 mil (bônus intermediário).
*Com informações da Agência Senado
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