O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29), em sessão conjunta de deputados e senadores, projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 2,8 bilhões para restaurar emendas de comissão que estão bloqueadas. O texto segue para sanção.
Por se tratar de uma votação conjunta de deputados e senadores, ela é dividida em duas etapas. Na Câmara, foram 330 votos a favor da aprovação do texto-base e 107 contra a matéria. No Senado, foram 53 votos a favor do projeto e cinco contra.
O repasse dos recursos será feito ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
O financiamento virá de pastas como Agricultura, Cidades, Comunicações, Cultura, Defesa, Direitos Humanos, Educação, Esportes, Gestão, Igualdade Social, Justiça, Meio Ambiente, Minas e Energia, Mulheres, Povos Indígenas e Turismo.
Segundo o Palácio do Planalto, os recursos devem ser repassados para ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água em pequenos municípios e de implantação de estruturas de segurança hídrica.
O valor de R$ 2,8 bilhões beneficiará diversos grupos, inclusive parlamentares da oposição.
Novo destaque da festa
Após aprovação do texto base, os parlamentares votaram destaque apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele sugeriu que os recursos do repasse sejam destinados ao estado do Rio Grande do Sul para fazer frente aos danos causados pelas fortes chuvas na região.
Ao justificar o destaque, van Hattem afirmou que a situação do estado exige uma “resposta rápida e eficaz”. “Hospitais, clínicas e unidades assistenciais estão sobrecarregadas, carecendo de recursos materiais e humanos para prestar um atendimento adequado e eficiente”, afirma o texto.
O destaque foi rejeitado e o texto foi aprovado com a redação definida durante a manhã pela Comissão Mista de Orçamento.
Emendas do comitê
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões em emendas da comissão.
Os parlamentares, porém, derrubaram o veto presidencial e recuperaram parte desse valor, totalizando R$ 4,3 bilhões.
No total, com a recuperação de parte do valor, as alterações da comissão totalizarão R$ 15,3 bilhões no Orçamento de 2024.
As emendas do comitê são dirigidas pelos comitês permanentes da Câmara e do Senado. Eles não são obrigatórios, ou seja, não há reserva de recursos no Orçamento para pagá-los. Portanto, geralmente não são totalmente implementados.
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