A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei (PL) 5.665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.
Inicialmente, o texto previa prorrogação até 2028, mas senadores disseram que houve compromisso do governo e do Parlamento para que a matéria fosse votada o mais rápido possível na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi enviado, após ser aprovado pelo colegiado, exceto se houver recurso para análise no plenário do Senado.
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Os senadores aprovaram emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes defendeu que a Câmara e o Senado devem se comprometer a tramitar rapidamente a proposta.
Composto por 20 metas, o atual plano decenal expira em 25 de junho. Instrumento básico da educação brasileira, suas diretrizes incluem questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização dos serviços escolares e a valorização dos profissionais da educação.
“A nosso ver, a prorrogação por quatro anos, prevista no texto original, envia um sinal negativo à sociedade de que o país não tem capacidade de realizar um planejamento estratégico para a educação e de que nem o Executivo nem o Legislativo priorizam metas educacionais” , explicou Gomes.
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O parlamentar acrescentou que, “embora seja importante garantir que não haja lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, também é fundamental que esse lapso se restrinja ao tempo necessário à deliberação legislativa comprometida com a educação brasileira”. .
Autora da proposta, a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2028, argumentando que a primeira edição do plano (PNE 2001-2011) – apresentada em 1998 – acumulou pelo menos três anos de análise no Congresso Nacional, tornando-se lei apenas em 2001.
O senador disse ainda que o atual PNE (2014-2024) tramitou lentamente no Congresso Nacional, virando lei cerca de três anos e meio após entrar no Legislativo.
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“Entendo aqui uma resistência do próprio governo e, ao mesmo tempo, acho que o que estamos fazendo é assumir um compromisso público de que façamos esse processo muito rapidamente na Câmara dos Deputados para não perdermos o atual validade”, concluiu.
(Com Agência Brasil)
