Deputados federais integrantes da “bancada da bala” querem apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL), na Câmara dos Deputados, para se opor à portaria sobre diretrizes para câmeras corporais para forças policiais.
As medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontam 16 pontos onde as câmeras devem estar ligadas. O documento também recomenda que o equipamento seja conectado assim que for retirado para o dia de trabalho.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), a medida precisava ser discutida com o Legislativo e não apresentada de forma “unilateral” pelo governo federal.
“Temos prós e contras da medida. Mas quem escreveu as diretrizes certamente não conhece o “calor” de um incidente policial. Isso precisa ser mais discutido pelos parlamentares”, disse o deputado por telefone para CNN.
O deputado federal Sanderson (PL-RS), também integrante da comissão, se mostrou favorável à tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e disse que ainda pretende apresentar proposta.
“Eu sou contra [as câmeras corporais]. Temos outras prioridades para os policiais que, em alguns estados, precisam de uniformes, armas… Essa é uma forma de ‘roubar’ o trabalho policial em um governo que não tem política de segurança pública”, comentou Sanderson.
O parlamentar ainda questiona o custo da medida “milhões” e diz que não adianta comparar a eficácia da medida com outros países que já superaram as dificuldades que o Brasil ainda enfrenta na segurança pública.
Orientações do Ministério da Justiça
O ministério aponta na diretriz que as denúncias contra as forças policiais diminuem entre 25% e 61% com o uso dos equipamentos. O ministério reforça ainda que esta ação já está consolidada em países como os Estados Unidos (EUA).
A norma estabelece que os órgãos de segurança pública devem adotar preferencialmente o acionamento automático. Ou seja: a gravação começa a partir do momento em que o equipamento é retirado da base até sua devolução, registrando todo o turno de serviço.
Outras alternativas são por ativação remota, quando a gravação é iniciada, ocasionalmente, através do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento; ou quando membros de órgãos de segurança pública são chamados a preservar sua intimidade ou privacidade durante os intervalos e pausas de trabalho.
Pelas diretrizes, os estados e o Distrito Federal deverão se adequar às normas institucionais, inclusive disciplinares, definindo condutas inadequadas e as respectivas sanções aos profissionais.
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