Depois de semanas marcadas por incertezas e falta de acordo, a Câmara se prepara para votar, nesta terça-feira (28), o projeto de lei sobre a tributação das compras internacionais.
A expectativa era que o texto fosse discutido na segunda-feira (27). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a cobrar cadastro biométrico presencial dos parlamentares para a sessão desta segunda. Dessa forma, os deputados que não registrassem presença teriam o seu salário diário descontado.
Até o final desta segunda-feira, porém, os líderes partidários não conseguiram chegar a um acordo sobre o texto. Lira passou a manhã em Alagoas e chegou a Brasília no final da tarde. O presidente, porém, não foi à Câmara.
A agenda do plenário foi publicada e o projeto de lei que trata das importações figurou na lista de propostas a serem analisadas, mas não foi votado.
Tributar as importações é um “jabuti” incluído no PL que institui o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que prevê incentivos para a indústria automotiva.
“Jabuti” é o termo utilizado na política para nomear um dispositivo inserido em uma proposta que não tem relação direta com o tema principal do texto. O trecho foi acrescentado ao projeto pelo relator, Átila Lira (PP-PI)
Atualmente, as importações até US$ 50 são isentas de impostos. Átila Lira sugeriu que essas compras fossem tributadas, à alíquota de 60%.
Falta de consenso
Nas últimas semanas, os deputados tentaram chegar a um acordo sobre o texto, mas não encontraram consenso.
O governo tem mostrado resistência em tributar as importações. Na avaliação do Planalto, a medida pode prejudicar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na noite desta segunda-feira, os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), participou de reunião no Ministério da Fazenda para discutir o tema.
Segundo Guimarães, o presidente Lula ainda avalia se deseja ou não discutir a questão das importações neste momento. Segundo o dirigente, caso o Congresso aprove o texto com o “jabuti”, Lula avaliará se mantém ou veta o trecho.
A ideia do governo é separar a discussão em dois projetos. O objetivo é aprovar o texto que cria o Mover e debater a tributação das compras internacionais em outro projeto.
Negociação
Aliados do relator Átila Lira afirmam que ele resiste à ideia de retirar do projeto o trecho sobre importações. O deputado acredita que o envio de um projeto sobre esse tema adiará a decisão sobre o assunto. Esse também é o entendimento do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem defendido a tributação das compras internacionais.
Por outro lado, o relator está disposto a discutir a redução da alíquota prevista no texto. Funciona com a possibilidade de alteração da alíquota para uma faixa de 45% a 50%. O deputado, porém, aguarda uma sinalização do governo em relação às negociações.
No parecer, o relator justifica que o fim da isenção visa evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, porém, a tributação poderia levar à perda de popularidade de Lula.
Prazo apertado
O projeto que cria o Mover, assinado pelo governo federal, tramita com urgência e substituirá a medida provisória que instituiu o programa.
A MP foi publicada em março deste ano e entrou em vigor imediatamente, com validade de até 120 dias. No entanto, a medida expira na próxima sexta-feira (31). Por isso, a Câmara corre contra o tempo para aprovar o texto até o final da semana, antes que o programa deixe de vigorar.
Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.
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