A base governista e a oposição no Congresso devem lutar voto a voto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à libertação de presos. Até a noite de segunda-feira (27), segundo líderes do governo e da oposição, CNNnão houve acordo sobre o tema.
Em março, o Congresso aprovou projeto de lei que limita a chamada fuga de presos do regime semiaberto a visitas a familiares e atividades de retorno ao convívio social. O projeto inicial aprovado pela Câmara previa a revogação da soltura de presos. Foi alterado no Senado para permitir o benefício aos presidiários que estudam, e assim permaneceu. De qualquer forma, a proposta proibia a liberação temporária em outras datas.
Ao transformar o projeto em lei – a fase de sanção –, o presidente Lula vetou alguns trechos que haviam sido aprovados pelo Congresso, e manteve o benefício de folga para visitas de presos a familiares, incluindo a possibilidade em feriados e datas comemorativas, para exemplo. Isso acabou flexibilizando a iniciativa mais do que alguns parlamentares desejavam.
Independentemente do resultado da situação de veto, os presos que cumprem pena por um crime hediondo ou que envolva violência ou ameaças graves não serão beneficiados.
Um Presidente da República pode sancionar ou vetar o que o Congresso aprovar. No entanto, os parlamentares terão então que decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Deputados da oposição, principalmente da bancada da segurança pública, querem derrubar o veto de Lula. Aqueles que formam a base aliada do presidente querem mantê-lo. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), argumentou que o governo conseguirá manter o veto às festas. Ninguém, porém, arriscou marcar gol na noite de segunda-feira.
A princípio, a análise do veto às casas noturnas está marcada para ocorrer em sessão do Congresso na tarde desta terça-feira (28). No total, a pauta da sessão conjunta de deputados federais e senadores tem 17 vetos para serem votados – e um veto pode ter mais de um trecho para ser analisado. Ainda há projetos de lei em pauta.
Os líderes do governo também trabalham para manter um veto que, na prática, não estabeleceria uma espécie de calendário para o pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo federal. A tentativa de chegar a um acordo é que, em troca da manutenção do veto, o Planalto se comprometa a pagar mais rapidamente as emendas.
Ainda há mais vetos previstos em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sem acordo, parte dos vetos à pauta – inclusive o de festa – foram adiados após negociações entre parlamentares e o governo Lula. Vários acabaram não sendo votados na sessão do dia 9. Líderes disseram CNN que alguma parte pode continuar a ser adiada, como o registro de agrotóxicos e a Lei Geral do Desporto.
Um veto que foi adiado, inclusive de 2021, é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partes do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Existe a possibilidade de ser votado nesta terça-feira.
Um dos trechos vetados proíbe punição para divulgação de notícias falsas, com pena de até cinco anos de prisão, além de multa. O ato foi criticado por aliados de Lula, que querem derrubar o veto.
A perspectiva é que esse veto, assim como o das saídas, seja disputado voto a voto no plenário.
Bancada evangélica quer derrubar veto de parte da LDO
O presidente da bancada evangélica no Congresso, deputado federal Eli Borges (PL-TO), disse CNN que o grupo trabalhará para derrubar um veto específico do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
Ao aprovar a matéria orçamental, no final do ano passado, o Parlamento tinha estabelecido que “é vedada à União realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem”:
- “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”;
- “ações que tendem a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do seu sexo biológico”;
- “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formada por pai, mãe e filhos”;
- “cirurgias de mudança de sexo para crianças e adolescentes”;
- “realizar aborto, exceto nos casos autorizados por lei”.
O presidente Lula, porém, ao sancionar o texto, vetou todo esse trecho. Agora, o líder evangélico quer que o Congresso derrube o veto para que essa parte volte a valer.
Não há garantias de que será analisado nesta terça-feira. Mas, se for assim, é outro trecho que tende a ser contestado na votação. Os governantes devem trabalhar para garantir que a vontade de Lula prevaleça.
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