Líderes da Câmara dos Deputados já trabalham com a expectativa de votar o projeto de lei (PL) que tributa as compras internacionais apenas na terça-feira (28).
A expectativa era que o texto estivesse em pauta nesta segunda-feira (27), mas ainda não há consenso entre os líderes partidários sobre o tema.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou o registro biométrico presencial para a sessão desta segunda. O objetivo era garantir quórum para votação do texto, mas, como ainda não há acordo, a votação deverá ser realizada no final desta terça-feira, após sessão conjunta do Congresso Nacional.
Até a tarde desta segunda-feira, o presidente ainda não havia chegado a Brasília.
Lideranças aguardam a convocação do presidente para uma conversa sobre o tema nesta segunda-feira. A reunião poderá ocorrer na própria Câmara dos Deputados ou na Residência Oficial da Presidência da Câmara. A votação, no entanto, deverá ocorrer na terça-feira.
Tributar as importações é um “jabuti” incluído no PL que institui o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que prevê incentivos para a indústria automotiva.
“Jabuti” é o termo utilizado na política para nomear um dispositivo inserido em uma proposta que não tem relação direta com o tema principal do texto. O trecho foi acrescentado ao projeto pelo relator, Átila Lira (PP-PI).
Nas últimas semanas, os deputados tentaram chegar a um acordo sobre o texto, mas não encontraram consenso. O assunto foi incluído na pauta de votação de diversas sessões, mas não foi analisado.
O governo tem mostrado resistência em tributar as importações. Na avaliação do Planalto, a medida pode prejudicar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Negociação
Lideranças ligadas ao relator da proposta estão dispostas a negociar o valor da alíquota do imposto de importação.
Atualmente, as importações até US$ 50 são isentas de impostos. Átila Lira sugeriu que essas compras fossem tributadas, à alíquota de 60%.
Aliados do relator dizem que ele está disposto a reduzir a alíquota para uma faixa de 45 a 50%. O deputado, porém, aguarda uma sinalização do governo em relação às negociações.
No parecer, o relator justifica que o fim da isenção visa evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, porém, a tributação poderia levar à perda de popularidade de Lula.
Alas do governo ainda avaliam que o retorno fiscal da medida não compensaria a repercussão negativa.
Posição do Planalto
A orientação do Planalto é que a equipe econômica e o grupo de coordenação política do governo mantenham uma distância “segura e saudável” em relação ao tema, cabendo ao Congresso ter autonomia na discussão.
A ideia é que Lula só comente o assunto quando o texto chegar à Presidência para ser sancionado. O objetivo é evitar desgastes.
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