O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei (PL) que tributa compras internacionais de até US$ 50, trabalha para votar o texto nesta segunda-feira (24) independentemente da construção de um acordo sobre o assunto.
Os líderes partidários deverão reunir-se ao longo do dia para debater o projeto. A agenda encontra resistência de diferentes alas da Câmara dos Deputados: do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao PL, principal partido da oposição.
Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende que seja aprovada a tributação das compras internacionais.
Ele convocou uma sessão deliberativa extraordinária para esta segunda-feira e exigiu registro biométrico presencial. Portanto, os parlamentares que não participarem da sessão terão a jornada de trabalho descontada do salário.
Tributar as importações é um “jabuti” incluído no PL que institui o Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que prevê incentivos para a indústria automotiva.
“Jabuti” é o termo utilizado na política para nomear um dispositivo inserido em uma proposta que não tem relação direta com o tema principal do texto. O trecho foi acrescentado ao projeto pelo relator Átila Lira.
Nas últimas semanas, os deputados tentaram chegar a um acordo sobre o texto, mas não encontraram consenso. O assunto foi incluído na pauta de votação de diversas sessões, mas não foi analisado.
Proposta para acabar com a isenção
Atualmente, as importações até US$ 50 são isentas de impostos. Átila Lira sugeriu que essas compras fossem tributadas.
No parecer, o relator justifica que o fim da isenção visa evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, porém, a tributação poderia levar à perda de popularidade de Lula.
Alas do governo ainda avaliam que o retorno fiscal da medida não compensaria a repercussão negativa.
A orientação do Planalto é que a equipe econômica e o grupo de coordenação política do governo mantenham uma distância “segura e saudável” em relação ao tema, cabendo ao Congresso ter autonomia na discussão.
A ideia é que Lula só comente o assunto quando o texto chegar à Presidência para ser sancionado. O objetivo é evitar desgastes.
Alternativas
Antes de levar o texto ao plenário, o governo propôs alternativas para analisar o assunto. Uma das sugestões do Palácio do Planalto é que o “jabuti” sobre importação seja retirado do PL que cria o Mover, para que o tema possa ser discutido em grupo de trabalho.
Outra sugestão é que o trecho seja retirado do PL e que a Câmara analise outro projeto de lei que trate exclusivamente de importação. O texto é de autoria do deputado Paulo Guedes (PT-MG) e tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O relatório de Guedes já está finalizado, pronto para ser analisado pela comissão. O deputado disse à CNN que já sugeriu a apreciação do texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e que aguarda feedback sobre a proposta.
Do outro lado da mesa, as bancadas que defendem a tributação propuseram uma mudança que também flexibiliza a tributação para as empresas brasileiras. Trata-se de uma emenda apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que busca a “igualdade tributária” por meio da isenção de tributos federais também nas compras nacionais de até R$ 250.
Movimento deve ser votado até o final da semana
Apesar da falta de acordo sobre o “jabuti” de importação, o governo tem pressa em analisar os demais itens do PL.
O projeto que cria o Mover, assinado pelo governo federal, tramita com urgência e substituirá a medida provisória (MP) que criou o programa.
A MP foi publicada em março deste ano e entrou em vigor imediatamente, com validade de até 120 dias. No entanto, a medida expira na próxima sexta-feira (31). Por isso, a Câmara corre contra o tempo para aprovar o texto até o final da semana, antes que o programa deixe de vigorar.
Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.
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