A saída do ministro Alexandre de Moraes da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode deixar a cargo da futura presidente, Cármen Lúcia, a análise de recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua segunda condenação por inelegibilidade.
Moraes deixa o comando do Tribunal no dia 3 de junho, data em que Cármen será empossada no cargo. Cabe ao presidente do TSE decidir se admite ou não o chamado recurso extraordinário que busca contestar a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro interpôs recurso no dia 16 de maio. Advogados questionam a decisão que declarou o ex-presidente e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, inelegíveis até 2030.
Por que houve uma condenação?
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata à presidência Soraya Thronicke (Podemos), que argumentou ter havido distorção do propósito dos eventos e utilização do aparato oficial do evento para beneficiar o evento de campanha.
No dia 23 de maio, os autores das ações apresentaram suas manifestações sobre o recurso, denominadas “contra-argumentos”. Desde então, o caso aguarda decisão de Moraes.
Justiça Eleitoral precisa avaliar
Antes de enviá-lo ao Supremo, o presidente do TSE deverá avaliar se há requisitos para esse encaminhamento. Caso negue o andamento, ainda poderá recorrer diretamente ao STF.
Foi esse movimento que ocorreu com a primeira condenação de inelegibilidade, devido ao encontro que Bolsonaro manteve com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral, em 2022.
Após apresentar o recurso buscando levar a discussão ao STF, Moraes negou andamento à impugnação, em dezembro de 2023.
Para Moraes, o recurso não atendeu aos requisitos para submissão ao STF. O ministro disse que aceitar o recurso envolveria a revisão das provas levantadas no caso, o que é inviável por meio do instrumento. Ele também negou que houvesse ofensa aos princípios constitucionais na condenação.
A defesa de Bolsonaro recorreu então diretamente ao Supremo, e o caso coube ao ministro Cristiano Zanin.
Após pedido dos advogados, o magistrado declarou-se impedido e o recurso foi redistribuído a Luiz Fux.
07 de setembro
No recurso contra a segunda declaração de inelegibilidade, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto sustentam que não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. A defesa ressalta que, ainda que os candidatos à reeleição enfrentem restrições mais duras, “não se pode aceitar que sejam silenciados em suas campanhas”.
“Tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, afastado física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro recorrente [Bolsonaro] dirigiu-se a veículos particulares, sem a bandeira presidencial, onde falava apenas para aquelas pessoas que – igualmente – viajavam e se dispunham a ouvi-lo e a participar de atividades político-eleitorais”, afirma a defesa.
A inelegibilidade para o dia 7 de setembro foi definida pelo TSE no final de outubro de 2023. O placar foi de 5 a 2.
Para a maioria dos ministros da Corte ficou comprovado que o partido fez uso eleitoral dos eventos comemorativos, através de uma confusão deliberada do ato oficial com o comício de campanha. Essa prática foi grave o suficiente para desequilibrar as eleições de 2022, segundo a corrente que venceu o julgamento.
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