O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira, 23, pedido de revisão do arquivamento do caso em que o youtuber Felipe Neto o ofendeu durante audiência na Câmara. Lira pediu a abertura de inquérito para apurar o suposto crime de injúria.
No recurso, Lira afirma que o YouTuber lucrou com a ofensa, que se transformou em engajamento em suas redes sociais. Segundo o deputado, o insulto “excremental” foi direcionado principalmente ao cargo de presidente da Câmara.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu encerrar o caso no dia 16, entendendo que a conduta de Felipe Neto foi um “ato de mero impulso”. Procurado pela reportagem para comentar o recurso interposto por Lira, o influenciador ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
O pedido foi para que a Justiça do Distrito Federal encaminhe a investigação à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. No documento, a defesa de Lira, realizada pela Advocacia da Câmara dos Deputados, diz que Neto tem grande influência nas redes sociais, reunindo mais de 46 milhões de seguidores no YouTube e 16 milhões no Instagram.
O destaque foi feito para argumentar que “a prática criminosa teve verdadeira intenção comercial”, uma vez que as buscas pelo termo “excrementíssimo” teriam aumentado nos dias seguintes ao caso, e que o YouTuber teria buscado maior engajamento com a repercussão tanto do que aconteceu e a notícia de que a investigação havia sido arquivada, para lucrar com as visualizações nas plataformas.
“É claro que a tendência emergente de obter popularidade e envolvimento através de ofensas contra autoridades públicas, com o objectivo de lucrar com a rentabilização de opiniões e a realização de marketing deve ser interrompida. Nestes casos, não se pode evitar a aplicação de infrações penais que protejam a honra das pessoas, sob pena de incentivar esse tipo de comportamento prejudicial à democracia”, afirma.
“Conforme o próprio réu confirmou em suas publicações, mesmo 72 horas após o ocorrido, o episódio foi um dos temas mais comentados do Brasil, com enorme repercussão, o que aumentou ainda mais a vaidade do infrator e o dano ao ofendido” , declarado em parte do pedido.
A defesa afirma ainda que a ofensa foi dirigida à posição de Lira, o que tornaria mais grave o arquivamento do caso, podendo ser considerado “um convite à degradação do debate público, em que os influenciadores digitais se sentirão à vontade para insultar vilmente os ocupantes de funções públicas”.
“Neste contexto, negar a acusação do processo criminal é uma decisão muito grave, pois equivaleria a incitar tal conduta criminosa, em particular, por parte de influenciadores digitais e outras figuras públicas, permitindo-lhes usar palavras ofensivas em exibições públicas com o objetivo de de não apenas denegrir o trabalho, mas de ofender pessoalmente, sob o pretexto de estar protegido pelo manto da liberdade de expressão e da flexibilização da ofensividade dos representantes políticos”, diz o apelo.
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