O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgará novamente, nesta quinta-feira (23), o processo que pode levar ao impeachment do governador do estado, Cláudio Castro (PL).
Além do governador, seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), poderão perder os mandatos.
Eles são acusados de peculato na Fundação Centro de Estatística, Pesquisa e Formação do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o ano de campanha eleitoral de 2022.
Na última sexta-feira (17), na primeira sessão do caso, o relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do mandato dos três.
Para Simão, houve abuso de poder político e econômico envolvendo o financiamento de projetos e programas do Ceperj e da Uerj durante o ano eleitoral.
Além do impeachment, o relator também votou pela inelegibilidade de Castro e Bacellar pelo período de 8 anos e pelo pagamento de multa no valor de R$ 106.410.
Posteriormente, o juiz Marcello Granado apresentou pedido de revisão – mais tempo para análise – e suspendeu o julgamento. Agora, a análise do caso será retomada com o voto do juiz.
Defesas
Durante o julgamento, a defesa de Castro argumentou que “há deficiência na ação” e que Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa.
“Há uma deficiência na formação do polo passivo dos responsáveis diretos pelas supostas irregularidades. Ceperj e Uerj têm autonomia administrativa e financeira prevista em lei, não é o governador quem promove projetos, assina contratos, fiscaliza ações, não é o governador, isso não é da competência do governador do estado”, disse o advogado Henrique Fagundes.
Em nota, Castro afirmou que “mantém a confiança na Justiça Eleitoral” e destacou que as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral.
“Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador determinou a suspensão de pagamentos e contratos realizados por projetos vinculados à Fundação Ceperj e logo em seguida ordenou a sua extinção”, acrescentou o governador.
A defesa do vice-governador citou que recebeu com perplexidade a intimação que lhe foi dirigida nas duas ações de investigação na Justiça Eleitoral.
A defesa de Bacellar, por sua vez, afirmou que não há provas de que o acusado tenha sido beneficiado. “As testemunhas não disseram que foram recrutadas para votar em A, B ou C. Não há prova essencial”, argumentou o advogado José Eduardo de Alckmin.
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