O projeto que cria escolas cívico-militares no estado de São Paulo, aprovado nesta terça-feira (21), prevê renda de mais de R$ 6 mil para plantões semanais de 40 horas para professores vinculados à Polícia Militar.
Segundo o texto votado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os valores aumentam em 50%, chegando a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou dirigentes. Há também previsão de pagamentos menores caso os policiais militares trabalhem frações daquele dia.
Os valores são superiores aos salários recebidos pelos professores da rede pública estadual. Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornada de 40 horas semanais e de R$ 3,3 mil para 25 horas.
Os empregados temporários representam quase 60% do total de educadores da rede estadual. Mesmo entre os professores permanentes, salários de R$ 9 mil ou mais são pagos apenas a uma pequena minoria.
Deputados aprovam projeto que cria escolas cívico-militares em SP. O projeto foi criticado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
“Vamos mobilizar-nos para impedir a transformação das escolas regulares em escolas cívico-militares ou a criação destas escolas com recursos educativos; para que não sejam pagos salários superiores aos dos professores aos militares reformados; para que as mentes das nossas crianças e jovens não sejam formatadas segundo o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após aprovação.
A União dos Estudantes Secundários de São Paulo (Upes) também criticou o projeto, que, após aprovado pelos deputados estaduais, segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Nós, estudantes, estamos unidos aos professores para dizer não a este projeto que visa sucatear a nossa educação. Defendemos a valorização dos professores, uma escola de qualidade, digna e com boa infraestrutura”, diz a nota da entidade.
Para a Upes, a proposta não busca melhorar a gestão escolar, mas implementar um processo disciplinar baseado no pensamento militar.
Disciplina militar
As escolas cívico-militares, com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de Educação, poderão ser implantadas em unidades educacionais existentes ou em novos estabelecimentos escolares.
“O primeiro seria responsável pela administração e disciplina, enquanto o segundo seria responsável pela gestão pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto que justifica a proposta assinada pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.
O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “aumentar a qualidade da educação medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há também previsão de “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e nas atividades extracurriculares realizadas pela Secretaria de Segurança Pública.
Vulnerabilidade e violência
Cada escola que aderir ao programa deverá contar com pelo menos um policial militar reserva para implementar as propostas. Ao justificar o projeto, Feder argumentou que a implantação das escolas busca “enfrentar a violência” e promover uma “cultura de paz”.
Um dos critérios para implementação de escolas, que deve ser sujeito a “consulta pública antes da sua criação, é o “índice de vulnerabilidade social”.
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