Aprovado, na noite desta terça-feira (21), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que cria escolas cívico-militares no estado propõe a criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de educação.
“O primeiro seria responsável pela administração e disciplina, enquanto o segundo seria responsável pela gestão pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto que justifica a proposta, assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.
O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “aumentar a qualidade da educação medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há também previsão de “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e nas atividades extracurriculares realizadas pela Secretaria de Segurança Pública.
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Cada escola que aderir ao programa deverá contar com pelo menos um policial militar reserva para implementar as propostas. Ao justificar o projeto, Feder argumentou que a implantação das escolas busca “enfrentar a violência” e promover uma “cultura de paz”.
Obediência e hierarquia
A essência do projeto, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, é levar para as escolas os princípios que regem a área de segurança e das corporações militares.
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“São princípios ligados à obediência e à hierarquia”, explicou, em entrevista à TV Brasil, emissora da EBC. A pesquisadora, que integra a Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação, não vê sentido em trazer profissionais da segurança pública ou militares para cuidar dos processos de aprendizagem.
“Independentemente da força ou do agente que sejam, não têm função educativa, não são educadores, não têm formação para lidar com crianças, jovens e adolescentes e muito menos para o processo de ensino e aprendizagem. Então obviamente, pedagogicamente, não há benefícios com a militarização”, opinou.
As áreas de segurança e educação também possuem diretrizes conflitantes, na opinião do pesquisador.
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“Quando estamos falando da área de segurança, da questão da disciplina e de ter disciplina como obediência à ordem, hierarquicamente a ordem faz parte disso. Na área da educação, não. O processo educativo se dá pelo diálogo, pelo questionamento, pela dúvida e por essas relações de forma mais horizontal”, finalizou.
Protestos
Em sessão com protestos e prisões, a Alesp aprovou a criação de escolas cívico-militares. O projeto, de autoria do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos)teve 54 votos a favor e 31 contra.
A Polícia Militar (PM) reprimiu estudantes e manifestantes que protestavam dentro da Assembleia contra o projeto. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), 8 pessoas foram presas. Dois menores foram libertados na terça-feira na presença de seus responsáveis. Os adultos foram encaminhados para audiência de custódia e liberados.
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A União Brasileira dos Estudantes Secundários (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Estudantes de Pós-Graduação (Anpg) divulgaram um comunicado pedindo a libertação dos presos no protesto.
As entidades afirmam ainda que a PM “utilizou violência física e gás lacrimogêneo para oprimir os manifestantes”. Segundo o comunicado, uma jovem teve o braço quebrado pela ação policial.
A SSP disse que equipes da PM monitoravam a votação “quando um grupo tentou invadir uma área restrita”, causando “tumulto”.
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Organizações estudantis classificaram a aprovação do projeto como parte da “série de ataques à educação e à ciência em São Paulo promovidas pelo governador Tarcísio de Freitas”, de São Paulo.
(Com Agência Brasil)
