A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos. O texto prevê ainda a reestruturação de carreiras.
Parlamentares aprovaram a substituição do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) ao PL 1213/24, do Poder Executivo.
Segundo o texto, os principais convênios incluídos são da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Judiciária, com aumentos previstos de 2024 a 2026.
Em relação às carreiras, o projeto reclassifica os cargos de “Especialista em Indigenismo”, “Técnico em Indigenismo”, “Analista de Tecnologia da Informação” e “Analista Técnico de Políticas Sociais”.
Carreiras na Funai
Além da reclassificação dos dois cargos vinculados à atividade indígena, o texto também reorganiza os servidores do órgão em um único Plano de Cargos Especiais da Funai (PECFunai).
Os empregados que ocupam cargos de especialização e outros cargos de nível superior na Funai ganharão R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Os valores são baseados no máximo alcançável ao final da carreira.
Para compor a remuneração desses servidores, o projeto cria o Bônus de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) — que será pago de acordo com a localização do servidor.
O relatório do delegado Marcelo Freitas também inclui médicos e veterinários do quadro da Funai que serão beneficiados pelo novo bônus.
Mineração
O texto equaliza os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com os das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026).
Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, por exemplo, em nível superior, o salário máximo em 2023 de R$ 18.715,75 passa a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e chega a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio. Esses valores são os máximos possíveis no último padrão da carreira.
Ao receber um subsídio, apenas poderão ser pagos valores a título de gratificação de Natal fora deste valor; férias adicionais; subsídio de permanência; remuneração pelo exercício de funções de administração, chefia ou assessoria e outras remunerações previstas na lei.
O cargo de Técnico em Atividades Mineiras, de nível intermediário, também terá reajuste e pagamento por subsídio em 2026. Essa forma de pagamento também será aplicada ao Analista Administrativo e ao Técnico Administrativo atuante no órgão.
O relator acatou a mudança para equiparar o mandato dos diretores da ANM aos das demais agências reguladoras, passando de 4 anos com recondução para 5 anos sem recondução.
Agências
A matéria aprovada também inclui previsão para permitir que funcionários de agências reguladoras exerçam outra atividade profissional, caso não “cause potencialmente conflito de interesses”.
Tecnologia da Informação
Já em relação ao cargo de Analista de Tecnologia da Informação, que terá carreira com mesmo nome, na última norma remuneratória, o salário será de R$ 18.118,13 a partir de 2024 e de R$ 21.613,10 a partir de 2026.
Em relação a essa carreira, o substitutivo também fala na possibilidade de os funcionários serem transferidos para órgãos ou entidades de outros poderes da União.
Política social
Em relação à carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, o PL 1213/24 propõe a reestruturação do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, centralizando seu cargo no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que definirá em quais órgãos da administração os funcionários irão trabalhar. suas funções.
Além disso, está previsto o aumento da remuneração do cargo em três parcelas, com pagamento por subsídio a partir de janeiro de 2025.
A estrutura de classes e padrões também será ampliada de três classes e treze padrões para quatro classes e vinte padrões, a fim de aumentar os níveis de desenvolvimento na carreira.
Defesa Civil
Em relação aos profissionais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o projeto cria o Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário posições.
Escola AGU
O texto inclui gratificações específicas para quem trabalha no ensino superior da Advocacia-Geral da República (AGU).
*Publicado por Renata Souza. Com informações da CNN.
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