O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (22) que o governo estima que o prejuízo por danos às redes de baixa, média e alta tensão no Rio Grande do Sul ultrapassará R$ 1 bilhão após as enchentes que atingiram o Estado.
“Certamente tivemos mais de R$ 1 bilhão em danos inicialmente já avaliados na rede elétrica. Depois estou incluindo média, baixa e alta tensão porque mais de 40 ativos de alta tensão também foram danificados”, explicou Silveira.
A afirmação foi feita durante o embarque em Brasília de profissionais especializados em redes subterrâneas para ajudar no restabelecimento da energia elétrica no Rio Grande do Sul.
O grupo se junta a outros 1,1 mil agentes de outras unidades da federação que estão mobilizados no estado para restabelecer os serviços de energia.
Além dos profissionais, as concessionárias também disponibilizaram equipamentos que serão utilizados para verificação de falhas e reposição de itens.
Em todo o Rio Grande do Sul, segundo o Ministério de Minas e Energia, mais de dois milhões de pessoas ficaram sem energia por causa das enchentes.
Foram mais de 570 mil unidades consumidoras sem o serviço, das quais 300 mil já foram restabelecidas.
Decreto vai regular contratos de concessão, diz Silveira
Na mesma entrevista, o ministro informou ainda que o governo está finalizando o decreto que vai regulamentar os contratos de concessão das distribuidoras do setor de energia. O objetivo é modernizar esses contratos.
“É inaceitável que, por exemplo, alguém cujo serviço foi interrompido tenha que esperar duas ou três horas num call center. Ninguém tem tempo de esperar tanto tempo só para ser atendido”, disse ele.
Segundo Silveira, nesses casos a pena será severa. O mesmo deverá ocorrer quando o atraso estiver relacionado com o atendimento a edifícios públicos geridos pelos municípios. “Eles [os prefeitos] terá um canal direto com os distribuidores.”
Outro ponto diz respeito à saúde financeira das empresas. A ideia, segundo o ministro, é exigir comprovações anuais que possam garantir o funcionamento das distribuidoras. Para isso, será adotado um índice que leva em consideração lucro versus dívida.
“Vamos ter mecanismos que nos permitam garantir que a distribuidora, caso não tenha equilíbrio económico-financeiro, possa ter, dentro do limite mínimo legal, a sua distribuição de dividendos limitada”, acrescentou.
O cálculo dos índices que tratam da frequência e do tempo de interrupção do serviço também sofrerá alterações.
Hoje, para fins de monitoramento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é utilizada a média de toda a área de concessão. A medição será por bairros. “Haverá um critério mais moderno e mais eficaz para buscar a percepção social sobre a qualidade do serviço”, afirmou.
Nas chamadas áreas de severas restrições operacionais, onde as distribuidoras não conseguem entrar, será permitida uma política específica de cobrança de tarifa fixa aos moradores, em vez de variável. “Muitas vezes não há como medir a energia”, explicou o ministro.
Também serão adotados mecanismos que permitam ao poder público e à agência reguladora discutir o vencimento da distribuição caso os serviços e tarifas de operação estejam abaixo dos contratados.
Ainda segundo o ministro, para garantir os incentivos económicos, os distribuidores vão depender dos resultados das pesquisas de opinião sobre o índice de satisfação do consumidor. E será necessária a apresentação, de cinco em cinco anos, com atualizações anuais, do plano de investimentos para melhoria da qualidade dos serviços.
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