O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) libertou por unanimidade o senador Sergio Moro (União-PR) da perda do mandato e da inelegibilidade por oito anos nesta terça-feira (21).
O placar do julgamento, que durou quatro horas, foi de 7 votos a 0 contra o impeachment do ex-juiz da Operação Lava Jato.
Os ministros acompanharam a declaração do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra o impeachment. O magistrado foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.
Os recursos julgados pelo TSE foram interpostos pela Federação Brasileira da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os partidos acusaram Moro de ter causado um desequilíbrio eleitoral ao anunciar que era pré-candidato à Presidência e depois concorrer a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhão de votos.
Veja como votou cada ministro
Floriano de Azevedo Marques
O relator do caso, ministro Floriano Marques, argumentou que a trajetória política “vacilante” e a estratégia “errada” deram contornos particulares ao caso julgado pelo TSE.
Segundo ele, o julgamento foi inédito na Justiça Eleitoral.
“Essa tese da intenção em situação de risco vem acompanhada de um descaso próprio. Considero impossível sustentar a condenação de um candidato por abuso de poder econômico com base em uma hipotética possível fraude eleitoral”, afirmou o relator.
Dos valores apresentados pelos partidos, Floriano considerou apenas despesas voltadas à “promoção pessoal”, como o lançamento da pré-candidatura ao Senado no Paraná, a contratação de serviços de gerenciamento de redes sociais e despesas com voos fretados para eventos pré-campanha.
No cálculo, ele atingiu o total de R$ 777 mil, o que representa 17,47% do teto de campanha para o Senado. “Podemos considerar um valor importante, mas não, por si só, abusivo”, argumentou.
“Aqui rejeito a tese de que qualquer atividade de apoio à atuação política de um pré-candidato deva ser considerada despesa dirigida à campanha que conduza a uma disparidade de armas”, argumentou Floriano Marques.
Andre Ramos Tavares
O segundo a votar foi o ministro André Ramos Tavares, que deu voto técnico com base nos valores apresentados pelo Ministério Público como verbas utilizadas por Moro na pré-campanha. Segundo o juiz, o valor não representaria valor significativo que caracterizasse abuso de poder econômico.
“De acordo com os cálculos que realizei com base na comparação com as provas apresentadas ao processo, entendo que os valores comprovadamente destinados à promoção da pré-candidatura atingiram um valor inferior a 20% das despesas realizadas na campanha. Portanto, o teto de gastos para a eleição em questão não foi significativo se analisado”, afirmou Tavares.
Carmem Lúcia
A ministra Cármen Lúcia criticou a conduta de Moro antes das eleições de 2022 que, segundo ela, “não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha”. Apesar disso, o juiz também argumentou que a cassação do mandato seria desproporcional à gravidade das acusações.
“Você tem que ser extremamente cuidadoso. Mas também é necessário, para um julgamento com as consequências que aqui se pede, e considerando que o eleitorado, não necessariamente, tem conhecimento de todos estes dados. A nossa principal preocupação é que ele tenha a garantia do seu voto. Também por isso nos leva a uma certa interpretação que exige rigor e suficiência de prova, o que não foi demonstrado neste caso”, afirmou o ministro.
Cássio Nunes Marques
O sexto a votar foi o ministro Kassio Nunes Marques. Ele declarou que as provas apresentadas pelo PT e PL não comprovavam ilegalidades cometidas por Moro durante a pré-campanha para as eleições de 2022. Segundo ele, a novidade do caso evidenciou uma tentativa dos autores da ação de “criminalizar a política”.
“As ações que buscam a cassação de mandatos, em razão apenas desses arranjos, revelam-se como mais uma face da chamada criminalização da política com viés eleitoral”, afirmou.
Raul Araújo
Após a votação de Nunes Marques, o ministro Raul Araújo acompanhou o relator, e apresentou sua análise por escrito a Moraes, mas não leu o voto na íntegra.
Maria Isabel Gallotti
A ministra Maria Isabel Galotti avaliou que o impeachment de Moro sem a existência de critérios técnicos para cálculo de despesas pré-campanha poderia gerar insegurança jurídica para futuros processos julgados pela Justiça Eleitoral.
“A disparidade nas estimativas feitas por cada um dos atores processuais, seja cada um dos autores ou cada um dos juízes, o Ministério Público em primeira instância, o Ministério Público aqui, mostra que, realmente, não existem critérios legais, nem doutrinários e nem mesmo informação jurisprudencial sobre este caso, que é único”, disse Galotti.
Alexandre de Moraes
Encerrando o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que o caso de Moro é único e não pode ser comparado ao julgamento da ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), usado como precedente pelos acusadores do ex-juiz da Lava Jato. Selma foi condenada em 2019 pelo TSE por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha.
“Esse caso não tem nenhuma semelhança com o caso Selma Arruda. Houve tentativas, principalmente na imprensa, de traçar semelhanças. Lá foram recebidos recursos privados para a realização de atividades pré-campanha. Recursos privados e não declarados. Nenhuma semelhança”, disse Moraes.
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