O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra os recursos de cassação do mandato do senador Sergio Moro.
Em um dos pontos para rejeitar os argumentos da promotoria, Moraes lembrou que já foi ameaçado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos pontos levantados contra o senador foi que o pagamento da segurança com recursos de campanha afetou a disputa eleitoral em 2022.
Para Moraes, gastos com segurança não são gastos eleitorais e, portanto, não deveriam ser usados na soma para avaliar abuso de poder econômico, como queria a acusação.
“Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo]ex-ministro da Justiça, neste período turbulento que o país vive, sei o que é ser ameaçado pelo PCC. [Ser ameaçado] você e sua família, até a morte. Então, falar que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, falar que carro blindado, segurança para que ele possa fazer [campanha]Eu nem diria isso com calma, porque não dá para fazer, mas pode [tranquilidade] para a família… Falar que isso afeta a disputa eleitoral…”, disse Moraes.
Ninguém gosta de viajar com segurança em um carro blindado. Isso é apenas em filmes que as pessoas gostam
Alexandre de Moraes
Moro também foi ameaçado pelo PCC, conforme apontou a Polícia Federal (PF) em março do ano passado.
“Já era conhecido”
Em seu voto, Moraes disse ainda que não houve fraude na campanha de Moro, que foi pré-candidato à Presidência da República, depois pré-candidato ao Senado em São Paulo e, finalmente, no Paraná, o estado para qual foi eleito. “Na verdade, houve uma combinação de fatores, que levou o então candidato, Sergio Moro, a ser candidato a senador pelo estado do Paraná”, disse.
“Ele [Moro] Foi efetivamente um pré-candidato a Presidente da República. Ele até marcou dois dígitos em um ponto. Ele não foi candidato porque nenhum partido desistiu do seu partido na hora que deveria ter desistido do seu partido”, disse Moraes.
“Aqui é inegável que a condição de pré-candidato Sergio Moro era uma condição privilegiada porque ele já era conhecido e muito mais no estado do Paraná”, disse o ministro.
Na votação, Moraes também defendeu uma mudança no sistema eleitoral, para estabelecer uma regulamentação durante o período pré-campanha.
“Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem maior objetividade”, declarou. “É necessária uma melhor regulamentação. Enquanto não houver regulamentação, temos que analisar caso a caso.”
Decisão unânime
Todos os ministros do TSE acompanharam o voto do relator contra os recursos que pediam o impeachment de Moro.
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