O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em coletiva de imprensa que os dois grupos de trabalho (GT) que debaterão a regulamentação da reforma tributária serão criados nesta terça-feira (21). Segundo ele, cada GT terá sete integrantes. No total, 14 partidos se indicarão para formar os grupos.
Lira disse ainda que todos os integrantes serão relatores. Quando o texto final chegar ao Plenário, um dos membros de cada grupo assinará o texto como relator, para adaptá-lo ao Regimento Interno da Casa.
“Todos serão relatores, todos serão associados. Na hora de cumprir os ritos regimentais, então escolhemos um deles para assinar o que todos farão juntos”, explicou Lira.
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“A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro, já proporcionará um leque de debate com a participação de todos, como foi o caso da PEC da reforma [tributária] propriamente falando”, disse ele. “Estamos tentando abrir o grupo a todos os setores da sociedade, aos produtores e aos entes da Federação”, acrescentou.
Texto principal
Lira informou que o plano de trabalho deverá começar a ser discutido amanhã. Um dos GTs analisará o texto principal do regulamento da reforma tributária (PLP 68/24).
A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das normas que regulamentam a reforma.
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Segunda proposta
O segundo texto tratará da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Segundo Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a encaminhar essa segunda proposta na próxima semana.
Programa Mover
Sobre a pauta de votação do Plenário, Arthur Lira disse que os líderes decidiram votar nesta quarta-feira (22) o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) do governo federal (PL 914/24).
O Programa Mover oferece benefícios fiscais às montadoras que investem em tecnologias de baixo carbono, como veículos híbridos e elétricos. Em troca, são obrigados a investir em investigação e inovação no sector. O Mover também beneficia as empresas de autopeças do país.
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Segundo Lira, a polêmica da proposta é que foi incluído no texto um dispositivo que tributa compras importadas de até US$ 50 (R$ 253,02). O principal foco da disputa é entre varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, que buscam retirar do texto o fim da isenção. As empresas brasileiras afirmam que a concorrência com as empresas chinesas é “injusta” e defendem a tributação destas compras internacionais.
“A medida está num impasse, a maioria dos partidos se posicionaram a favor do texto do relator, mas o governo e os partidos de oposição querem discutir o dispositivo que trata dos 50 dólares. Restou ao relator, Átila Lira (PP-PI), buscar uma solução alternativa, mas há uma mobilização do setor varejista no Brasil”, afirmou Lira.
Transmissão
Em relação à proposta que obriga as distribuidoras de conteúdos audiovisuais em formato de catálogo, como Netflix, Now e Amazon Prime Video, a investirem anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, não há consenso.
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Segundo Lira, o relator, André Figueiredo (PDT-CE), está tentando conversar com as bancadas, mas há dificuldades para votar o projeto. O texto do Projeto de Lei 8889/17 está pronto para discussão.
“O relator se reuniu com as bancadas e fez diversas alterações. Agora, pedi aos partidos que não concordam que não desgastem o relator, desidratando o texto. Vá ao Plenário e vote contra”, disse Lira.
