A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (21), a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserindo dados falsos.
A decisão foi unânime. A dupla foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A investigação apurou que inseriram documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Com a decisão de receber a denúncia, Zambelli e Delgatti passam a ser réus no Supremo, e responderão pelos crimes em ação penal.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou a descrição dos crimes cometidos pela PGR.
Segundo a denúncia, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti invadiu “diversas vezes dispositivos de informática utilizados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário e até apurando o sistema que emitiu uma declaração ideologicamente falsa”. documento.”
“Um dos textos do mandado de prisão incluídos foi aquele que ordenou minha prisão. Obviamente aqui os crimes são contra a instituição do Poder Judiciário. Não há nada que me seja atribuído como vítima, razão pela qual continuo como relator. O crime foi a introdução de mandados falsos, autorizações falsas, em inúmeras ocasiões, principalmente no sistema CNJ”, disse Moraes.
A relatora chamou o caso de “estupidez natural”, completando discurso da ministra Cármen Lúcia que se mostrou preocupada com a “natural falta de inteligência”.
“Eu chamaria isso de estupidez natural, pensar que isso não seria descoberto. Uma vez emitido e depositado um mandado de prisão no CNJ, ele segue imediatamente para a Polícia Federal e todos os aeroportos”, disse Moraes.
A defesa de Zambelli disse que a deputada “não cometeu nenhuma ilegalidade e confia no reconhecimento de sua inocência porque as provas da investigação criminal mostraram que não há elementos que tenham contribuído, concordado e/ou tomado conhecimento dos atos praticados pelo complicado homem” (leia a nota completa abaixo neste texto).
No decorrer da investigação, Delgatti confessou a prática dos crimes e que os cometeu a pedido de Zambelli.
O deputado já é réu no STF em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. O caso é quando, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, ela correu atrás de um homem negro com arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista.
Delgatti é conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, por ter invadido dispositivos de autoridades na operação Lava Jato.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo caso da Operação Spoofing e condenado, em primeira instância, a 20 anos de prisão.
Defesa
Em nota à imprensa, a defesa de Zambelli afirmou não ter tido acesso a parte dos documentos da investigação.
“A defesa da deputada Carla Zambelli esclarece que, apesar da designação do julgamento quanto à admissibilidade da acusação apresentada contra ela, ela apresentou defesa oral e memorial escrito invocando material prejudicial que impede esse exame neste momento. Nesse sentido, cabe esclarecer que antes mesmo da apresentação da denúncia pelo ilustre Ministério Público foi solicitada a obtenção de cópia do meio de conhecimento e perícia privada, o qual, até o momento, não foi disponibilizado .”
A defesa disse ainda que o caso deveria ser analisado pelo Plenário do Tribunal, e não pela Primeira Turma.
“Além disso, e em consequência, a defesa solicitou a reabertura do prazo e deferimento da apresentação da defesa escrita, que agora aguarda exame e admissão. Além disso, a análise do processo deverá ser transferida para o Plenário do Supremo Tribunal Federal – competente para processar e julgar originariamente processos criminais envolvendo deputados federais”, diz a nota.
“Mais uma vez, insiste-se que a deputada não cometeu qualquer ilegalidade e confia no reconhecimento da sua inocência porque as provas da investigação criminal demonstraram que não existem elementos que tenham contribuído, acordado e/ou tomado conhecimento dos actos praticados pelo complicado homem.”
A defesa de Walter Delgatti disse que ele é “réu confesso e já era esperado que os ministros recebessem a denúncia”.
Reclamação
Segundo denúncia da PGR, Zambelli teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do Judiciário e foi o “autor intelectual” do ataque hacker.
Zambelli, segundo a acusação, “recrutou” o hacker Walter Delgatti, prometendo-lhe benefícios em troca de seus serviços.
Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet, o objetivo era “gerar um ambiente de desmoralização da Justiça brasileira, para obter vantagem política, propondo, desde o início, invadir um dispositivo informático, o que, afinal, determinou, participando ativamente produzindo uma ordem judicial ideologicamente falsa”.
Na denúncia, Gonet destacou que o próprio Delgatti confessou as invasões, que também foram demonstradas por análise pericial.
Uma das invasões resultou na emissão de mandado de prisão falso contra Moraes, como se ele tivesse ordenado a própria prisão.
“Walter Delgatti afirmou ter realizado as invasões, por ordem de Carla Zambelli, explicando como conseguiu acesso ao sistema”, disse Gonet. “Ele afirmou ter acesso aos códigos-fonte do CNJ e que estava explorando a plataforma para encontrar uma vulnerabilidade que lhe desse acesso direto à internet. Ele confirmou ter acessado a intranet do CNJ e ainda [haver emitido] o Mandado de Prisão em nome do Ministro Alexandre de Moraes e requerer a falência bancária do Ministro, isso em janeiro de 2023’”.
Pagamento oculto
Segundo a denúncia, Zambelli contratou os serviços de Delgatti e prometeu-lhe “trabalho”. A PGR cita relatório da Polícia Federal que confirmou que o hacker “trabalhava para o acusado (Zambelli), cabendo ressaltar que ele tinha informações de acesso a sites eletrônicos e servidores associados ao parlamentar”.
Ainda segundo a denúncia, o pagamento foi “escondido”, para tentar encobrir o relacionamento, e feito por meio de um terceiro – Jean Hernani, funcionário do escritório de Zambelli. Ele não foi acusado no caso.
Segundo a investigação, Hernani pagou o hacker após receber o dinheiro da empresa de sua esposa, na época, contratada para cuidar das redes sociais e materiais de campanha de uma frente parlamentar de doze candidatos do PL.
Mídia e vantagem política
Segundo a PGR, Zambelli “comandou a invasão” dos sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, “por meio de planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao desempenho” da tarefa, com o objetivo de “adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita dos titulares”.
Delgatti, sob o comando do deputado, segundo a PGR, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, “invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o objetivo de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita dos titulares”.
“Os acusados buscavam obter vantagem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralizar o sistema de Justiça, bem como prejudicar o funcionamento da máquina administrativa judicial”, declarou Gonet.
“Ressalte-se que Carla Zambelli se dedicou, na época, a menosprezar o sistema eleitoral digitalizado, tema adotado como tema para captação de apoio popular. Desacreditar o sistema informático dos órgãos da Justiça serviria para esse propósito.”
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