A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente e general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022.
Os advogados querem que o TSE encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário, como é chamado, precisa ser apresentado ao TSE, que verifica se há requisitos para o seu processamento, antes de enviá-lo ao STF.
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Os dois estão impedidos de disputar eleições até 2030.
A maioria dos ministros do TSE concordou que Bolsonaro e Braga Netto transformaram os desfiles em uma plataforma política em busca da reeleição, financiada com dinheiro público e transmitida ao vivo pela televisão estatal.
No início do mês, todos os ministros rejeitaram um primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e pela defesa de Braga Netto para reverter a condenação e mantiveram a inelegibilidade do ex-presidente e do general.
Neste novo recurso, apresentado na última quinta-feira (16), a defesa solicita que Alexandre de Moraes, que preside o TSE, encaminhe o pedido ao STF para que todos os ministros do tribunal decidam em conjunto.
Os advogados sustentam que não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. A defesa ressalta que, ainda que os candidatos à reeleição enfrentem restrições mais duras, “não se pode aceitar que sejam silenciados em suas campanhas”.
“Tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, afastado física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro recorrente [Bolsonaro] dirigiu-se a veículos particulares, sem a bandeira presidencial, onde falava apenas para aquelas pessoas que – igualmente – viajavam e se dispunham a ouvi-lo e a participar de atividades político-eleitorais”, afirma a defesa.
O ministro pode rejeitar o pedido dos advogados de Bolsonaro. Isso aconteceu em dezembro do ano passado.
Na ocasião, a defesa do ex-presidente pediu ao ministro Alexandre de Moraes que enviasse recurso ao STF contra a decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível para reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
O ministro entendeu que o recurso não reunia os requisitos necessários para envio ao STF. Diante do desmentido, a defesa de Bolsonaro recorreu diretamente ao STF, onde tramita o recurso sob a relatoria do ministro Luiz Fux, após Cristiano Zanin se declarar impedido.
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