Há exatamente um ano, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, cumpria mandato sem ser filiado a sigla.
Desde que deixou a Rede Sustentabilidade, o parlamentar flertou com o PT, mas, até o momento, não anunciou sua filiação. Os interlocutores do senador disseram CNN que ele deveria retornar ao PT depois de quase 20 anos.
Segundo especialistas consultados pela CNNa decisão de ficar sem partido é arriscada em um país onde “a atividade política é monopólio dos partidos políticos”, como disse a cientista política Lara Mesquita, professora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O professor explica que um parlamentar sem partido pode ter “maior dificuldade em ocupar a presidência de uma comissão, reportar cargos, cargo na diretoria e acessar recursos disponíveis no exercício da atividade parlamentar”.
Quando você está em um partido — e esse partido tem um gabinete de liderança — significa que você tem mais gente à sua disposição, seja para indicar um cargo, seja para buscar informações, alimentar, oferecer apoio à atividade parlamentar
Lara Mesquita
No Brasil, a filiação partidária é um critério de elegibilidade, ou seja, uma pessoa não pode concorrer às eleições se não for filiada a um partido político.
O professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) Sergio Simoni Junior explica que a exigência eleitoral tem a ver com “suposição de que os partidos políticos são um meio de organização da representação política”.
“Portanto, é uma entidade colectiva através da qual seríamos capazes de processar e organizar as diferentes exigências da sociedade e organizar e processar as diferentes acções e decisões que os políticos eleitos tomam”, disse ele.
Sem partido, mas sem perda de mandato
Apesar disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015 garante que os cargos do sistema eleitoral majoritário (prefeito, governador, senador e presidente da República) não estão sujeitos à perda de mandato por infidelidade partidária. O mesmo não se aplica a deputados e vereadores.
“Acho que na prática isso acaba, mesmo sendo polêmico, violando, pelo menos até certo ponto, a ideia de proibir a candidatura individual. Não viola estritamente porque a pessoa, no momento da eleição, era filiada a algum partido, mas, na prática, acaba violando essa ideia. Porque a pessoa pode, logo após tomar posse, se desfiliar do seu partido”, disse Simoni.
No caso de Randolfe, o especialista lembra que sua decisão de deixar a Rede esteve relacionada a divergências sobre questões ambientais – principal bandeira do partido.
“Quem é senador tem a possibilidade de se desfiliar e não perder o mandato. Então isso é uma vantagem para depois procurar outro partido ou para ter um discurso que não está vinculado a nenhum partido, não está vinculado a vínculo partidário”, avaliou o professor.
Já Mesquita destaca que, em geral, esta não parece ser uma estratégia ideal para o longo prazo.
“Acho muito difícil para quem quer ter uma carreira política de longo prazo adotar essa estratégia de ficar sem partido. Esta tende a ser uma opção pontual, por um curto período ou porque esse ator acabará abandonando a vida política e não concorrerá à reeleição no ciclo subsequente”.
Atualmente, Randolfe é o único dos 81 senadores sem partido no Legislativo.
Como Randolfe saiu da Rede?
Em maio de 2023, Randolfe anunciou sua desfiliação da Rede após o Ibama rejeitar o licenciamento ambiental para exploração de petróleo na margem equatorial do país.
A medida contou com o apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fundadora do partido.
Na época, Randolfe afirmou que ao tomar a decisão o órgão não ouviu o governo nem os cidadãos do Amapá, estado que representa no Congresso.
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