O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá investigar possíveis irregularidades cometidas pelos planos de saúde no Brasil.
Segundo o parlamentar, a ideia da comissão é investigar a atuação dos planos de saúde e o trabalho regulatório realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (RESPOSTA). Segundo o deputado, a rede suplementar de saúde tem o papel de desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Se instalada pelo Congresso Nacional, a CPI dos Planos de Saúde deverá analisar reclamações relacionadas ao cancelamento de credenciamento de clínicas pelas operadoras. Um dos exemplos citados pelo deputado envolve a população idosa, que muitas vezes é obrigada a comprometer outras rubricas do orçamento familiar para continuar pagando os elevados prêmios mensais dos planos.
Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, realizada nesta quarta-feira (15), discutiu o aumento no número de cancelamentos unilaterais de planos de saúde pelas operadoras, que vêm afetando, entre outros grupos, pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). ).
Reportagem publicada em abril pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que uma mulher de 102 anos recebeu uma notificação cancelando seu plano de saúde – que ela tinha há mais de 30 anos e custava R$ 9,3 mil por mês. A empresa acabou desistindo da rescisão após a repercussão negativa do caso.
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De acordo com Procon-SP, entre abril e maio deste ano, houve um aumento de 85% nas reclamações de consumidores ligadas a rescisões unilaterais de planos de saúde. Segundo dados da ANS, o crescimento foi de 99% no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. Atualmente, a legislação que trata dos planos coletivos de saúde permite esses cancelamentos.
Entre os temas possivelmente abordados na CPI, caso ela seja efetivamente instalada, estão informações sobre a evolução do número de cancelamentos e os perfis dessas rescisões. Para que a comissão parlamentar se torne realidade são necessárias as assinaturas de um terço dos deputados (ou 171, de um total de 513).
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