Pelo menos nove estados brasileiros vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá para todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Em outros três, a medida ficará restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins serão quatro zonas, enquanto no Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as áreas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.
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A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pela segurança pública e pelas autoridades eleitorais. A ideia é reduzir o risco de desordem que possa prejudicar o processo eleitoral. Em alguns estados, a decisão foi tomada pelas secretarias de Segurança, como foi o caso dos estados do Piauí, Maranhão e Alagoas.
No Acre, a decisão foi tomada pelos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado emitiram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, Tocantins e Goiás, a definição também cabia aos magistrados de cada área.
No Pará, as regras da Lei Seca serão definidas de comum acordo entre os juízes eleitorais e as Polícias Civis dos municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de uma portaria com regras para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do estado, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. Com base nesse documento, os juízes eleitorais poderão definir os cronogramas da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municípios”.
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O TRE do Amapá informou em nota, na noite desta terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria responsável pela decisão.
Estados sem proibição
Entre os estados que confirmaram à Agência Brasil que não haverá Lei Seca durante as eleições estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não receberam nenhuma notificação até esta quarta-feira (2).
No caso do Espírito Santo ocorreu o contrário. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não recebeu notícias sobre a aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs e solicitaram que a Agência Brasil entrasse em contato com os respectivos tribunais, que não responderam ao questionamento.
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Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam à Agência Brasil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além de RS, MG, PE, PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte decidiram não impor restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. “Nos estados que ainda possuem lei seca, a Abrasel tem recorrido à derrubada”, informou a assessoria de imprensa da associação.
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