A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal vai analisar uma sugestão legislativa que prevê a convocação de um plebiscito em 2026 para que os eleitores decidam se querem ou não a restauração da monarquia no Brasil.
A ideia partiu de um cidadão paulista e pode virar projeto de lei se for aceita pela comissão —mas as chances de a proposta avançar são mínimas.
A Sugestão (SUG) 9/2024 foi criada após obter mais de 30 mil apoios como ideia legislativa no portal e-Cidadania. Em 2019, o CDH rejeitou sugestão legislativa semelhante (SUG 18/2017).
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e-Cidadania
Criado pelo Senado em 2012, o e-Cidadania é um portal que incentiva a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentais, de fiscalização e de representação parlamentar.
Através deste portal, qualquer pessoa pode apresentar ideias legislativas ao Senado. Essas ideias ficam disponíveis no portal aguardando apoio dos internautas durante quatro meses. Caso a ideia legislativa receba mais de 20 mil apoios nesse período, ela é encaminhada ao CDH na forma de sugestão legislativa. A comissão decide então se arquiva a sugestão ou a transforma em projeto de lei (PL) ou proposta de emenda à Constituição (PEC).
Até o momento, mais de 95 mil ideias de cidadãos de todo o país foram enviadas ao Senado; 394 foram transformadas em sugestões legislativas, das quais 46 ideias legislativas já viraram propostas (PL ou PEC). Algumas dessas ideias acabam virando proposições mesmo sem atingir 20 mil votos online, pois um senador pode se inspirar em uma ideia e apresentar um projeto ou PEC por iniciativa própria.
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Mais de 2 mil ideias legislativas estão atualmente abertas para receber apoio.
Monarquia
A SUG 9/2024 propõe que o Congresso Nacional convoque um plebiscito para 2026 para que a população decida se quer ou não “restaurar a monarquia parlamentar no Brasil”. Na avaliação do autor da ideia, identificado como Ilgner ADL, “a república presidencialista revelou-se ineficaz, tendo que gastar orçamentos, que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoios no Senado e na Câmara”.
Para ele, com a volta da monarquia parlamentar, “o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ganhar apoio”. Ele avalia que em países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca “o parlamentarismo monárquico provou ser eficaz, os índices de corrupção são baixos e os investimentos públicos são elevados, porque o partido eleito pelo povo tem mais autonomia para governar num sistema parlamentar”.
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Forma de governo
O Brasil foi uma monarquia durante 67 anos: desde a Independência, em 7 de setembro de 1822, até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Tivemos dois “reis”, os imperadores Pedro I (1822 a 1831) e Pedro II (1831). a 1889), ou seja, em 2024 o Brasil completa 135 anos de república. A monarquia brasileira foi parlamentar de 1847 a 1889.
Desde a primeira constituição republicana, em 1891, o Brasil é presidencialista. Este sistema só foi interrompido por um breve período parlamentar, entre 1961 e 1963. Em 1963, um referendo popular decidiu pelo regresso ao presidencialismo. Durante a ditadura militar, o presidencialismo foi mantido, mesmo não tendo havido eleições livres.
Em 21 de abril de 1993, os eleitores brasileiros votaram em plebiscito para escolher a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). A votação estava prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aprovado juntamente com a Constituição Federal de 1988. A República Presidencialista venceu por ampla maioria.
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(Com Agência Senado)
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