A Justiça de Brasília condenou o influenciador digital Felipe Neto a pagar indenização de R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por ter se referido ao deputado como “excremental”.
A decisão é desta segunda-feira (30) e atende ao pedido de Lira de indenização por danos morais.
A fala foi feita por Felipe Neto em abril, durante debate virtual promovido pela Câmara.
A decisão pode ser objeto de recurso. Numa nota a CNNa equipe jurídica do influenciador afirmou que “ainda não foi intimado. Quando isso ocorrer, tomará a decisão cabível sobre o recurso interposto.”
Segundo o desembargador Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, a expressão dirigida a Lira “tem potencial nocivo” e pode “macrar a pessoa” do deputado “de forma indelével, com uso pejorativo em seu prejuízo”.
Para o juiz, houve abuso do direito à livre expressão do pensamento, “sendo clara a intenção do réu de prejudicar o autor, causando-lhe dano moral”.
“O arguido não usou a expressão ‘excremento’ no calor do momento”, disse o juiz.
“Percebe-se pelo seu comportamento que era sua intenção dirigir-se ao parlamentar de forma insultuosa, visando prejudicar sua honra e imagem. Tanto que, após a repercussão do caso, sabendo que havia cometido um delito, republicou a matéria na rede mundial de computadores. E ele se expressou de uma forma que não deixou dúvidas de que tinha consciência de ter cometido um erro. Ao responder ao vídeo, ele publicou ‘Você não poderia? Assista aqui:’. Naquele momento ele deixou clara sua intenção ofensiva. Visava alcançar a honra e a imagem do parlamentar. Ele não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”, afirmou o magistrado.
Lira entrou com uma ação pedindo indenização de R$ 200 mil por danos morais. O juiz, porém, considerou o valor “exagerado e representativo de enriquecimento ilícito”. Ele fixou o pagamento em R$ 20 mil.
Na esfera criminal, uma denúncia criminal aberta por Lira contra Felipe Neto foi arquivada em junho, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O caso
Felipe Neto se referiu a Lira como “excremental” durante sua participação virtual no simpósio “Regulação das plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, promovido pela Câmara, no dia 23 de abril.
“Precisamos conversar mais com o povo, precisamos convidar mais o povo para participar, como fez brilhantemente o Marco Civil da Internet. E precisamos fundamentalmente mudar a nossa percepção sobre o que é um projeto de lei, como foi o PL 2630. [fake news e redes sociais]que infelizmente foi esmagado pelo excrementista Arthur Lira”, declarou Felipe Neto.
Em ofício enviado à Polícia Legislativa, Lira afirmou na época que chegou ao seu conhecimento que Felipe Neto “fez expressões insultuosas contra mim”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das medidas cabíveis, no que diz respeito à competência desta Polícia Legislativa”, ele escreveu.
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