A rede social X informou, nesta terça-feira (1º), que pagará as novas multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, o valor soma R$ 28,6 milhões. Conforme informou a empresa ao STF, o valor será pago “com recursos próprios (do exterior)”.
O pagamento dos valores era condição para que a plataforma fosse desbloqueada no país. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.
Em decisão desta terça-feira (1º), Moraes também reiterou a decisão do Banco Central de desbloquear as contas bancárias de X.
“Determino que o Banco Central do Brasil e a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] proceder ao desbloqueio imediato determinado e informar o motivo do descumprimento da decisão de 11 de setembro de 2024”, disse Moraes.
O pedido partiu da plataforma, para garantir o pagamento das multas.
“Fica determinado que seja expedido novo ofício ao Banco Central do Brasil, para que, com urgência, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando-o a receber transferências internacionais de valores para que poderá pagar imediatamente as multas indicadas, em integral cumprimento da referida decisão proferida por Vossa Excelência em 27 de setembro de 2024”, afirmaram os advogados de X, no pedido a Moraes.
Multas
O valor de R$ 28,6 milhões envolve novas multas determinadas na semana passada e uma anterior, cujos valores já estão bloqueados. O valor é dividido assim:
- R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível para usuários no Brasil, desconsiderando a ordem de suspensão);
- R$ 18,3 milhões (o valor refere-se a multas por descumprimento de decisões de bloqueio de perfil);
- R$ 300 mil (valor aplicado a título de multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, por descumprimento de ordens de bloqueio).
O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas da X e da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, que também é dono da X.
Esse valor fica em conta da União, como garantia de pagamento.
Na prática, para garantir o pagamento integral, X terá que pagar o valor integral. Isto aplica-se mesmo ao valor correspondente ao montante bloqueado.
Ou seja, X terá que pagar R$ 28,6 milhões. Uma vez pago o valor, o valor bloqueado (R$ 18,3 milhões) retorna para X e Starlink.
Recursos do exterior
No pedido feito a Moraes, X explicou que pagará todo o valor com recursos próprios do exterior, desobrigando a Starlink de pagar parte do valor.
“Portanto, não há necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. quanto ao referido pagamento ou desistência do recurso por ela interposto, considerando que o integral cumprimento da obrigação será realizado pela própria X Brasil”, disse a plataforma, no pedido ao ministro.
Moraes bloqueou as contas das duas empresas no final de agosto. De X foram retidos R$ 7,2 milhões. Da Starlink, R$ 11 milhões. Os valores foram transferidos para uma conta da União.
O ministro entendeu que existia um “grupo económico de facto” entre as duas empresas do bilionário Elon Musk.
A ordem de desbloqueio das contas bancárias das duas empresas foi dada em setembro.
Condições para retornar
Ao ordenar a suspensão do X, no dia 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a operar. Eles são:
- cumprir decisões do STF de suspender nove perfis da plataforma;
- nomear representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
- pagar todas as multas devidas pelo descumprimento das decisões.
Os dois primeiros pedidos já foram aceitos.
A suspensão de X foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF. Recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestam pontos da decisão, como a multa de R$ 50 mil para quem burlar o bloqueio.
Os casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não tomou uma decisão.
Por que o X foi bloqueado?
A rede social foi suspensa no Brasil após repetidamente descumprir decisões do STF de bloqueio de perfis na plataforma.
Foram nove contas em questão, que estavam sendo utilizadas para divulgar ataques a instituições, ameaças a delegados da Polícia Federal (PF) e conteúdos considerados antidemocráticos.
Entre os usuários dessas contas estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha do também blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Como forma de evitar punições por sua postura, a empresa anunciou o encerramento de sua representação no Brasil. Uma decisão de Moraes determinou a prisão do representante da empresa caso continuasse a desobediência às ordens.
A empresa foi determinada pelo STF a formalizar seu representante, por meio de publicação no perfil do Tribunal no próprio X. Caso não indicasse nome, a consequência era a suspensão da rede social.
Como não houve resposta, Moraes ordenou o bloqueio imediato do X.
Na decisão, o juiz disse que havia “requisitos legais necessários” para a medida. O ministro citou o “descumprimento reiterado, consciente e voluntário de ordens judiciais e descumprimento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não submissão ao sistema jurídico e ao Judiciário brasileiro, para estabelecer um ambiente de total impunidade e uma “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Moraes afirmou ainda que a rede continuou a ser instrumentalizada “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com divulgação massiva de discursos nazistas, racistas, fascistas, odiosos e antidemocráticos, inclusive no período que antecedeu a crise de 2024”. eleições municipais”.
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