O Governo Federal estabeleceu um plano para prevenir e combater o assédio e a discriminação na administração pública federal, incluindo autoridades locais e fundações, após acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).
O Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos afirma que o programa deve dedicar “atenção especial” a grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, negros, indígenas, idosos, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+. De acordo com a portaria, será garantido o sigilo dos dados pessoais dos denunciantes.
As denúncias deverão ser feitas pelos canais de atendimento da Ouvidoria, presencialmente, ou pela plataforma Fala.BR. Segundo o Governo Federal, as declarações prestadas pela vítima de assédio ou discriminação serão qualificadas como provas de alta relevância.
O plano propõe que os denunciantes sejam protegidos contra possíveis ações tomadas em retaliação, como demissão arbitrária, mudança injustificada de funções, deveres ou local de trabalho, imposição de sanções, perdas salariais e retirada de benefícios, diretos ou indiretos.
A iniciativa será implementada por meio de uma rede federal de prevenção e combate ao assédio e à discriminação, formada por membros do Governo Federal e estaduais. O programa é válido para colaboradores de carreira e comissionados.
A portaria também estabelece que a composição da comissão de processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades relacionadas à discriminação deverá ter a participação predominante de mulheres, negros, indígenas, idosos, pessoas LGBTQIA+ ou pessoas com deficiência.
O plano define os seguintes objetivos específicos:
- Desenvolver um conjunto de ações coordenadas para prevenir o assédio e a discriminação, através de estratégias educativas que abordem tanto a formação como a sensibilização das pessoas que exercem atividades públicas;
- Promover a gestão humanizada nos espaços institucionais, sejam físicos ou virtuais, com foco contínuo na avaliação da cultura organizacional, para garantir que as ações de prevenção promovam a mudança cultural desejada;
- Definir e estruturar instâncias destinadas a promover acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento de pessoas afetadas por assédio e discriminação para mitigar os riscos psicossociais de violência no trabalho;
- Estabelecer diretrizes para a promoção de ações eficazes que busquem prevenir, acolher, investigar e responsabilizar conflitos para construir ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e outros tipos de violência.
Caso Sílvio Almeida
O ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania foi demitido após a organização Me Too Brasil confirmar ter recebido denúncias de assédio sexual contra ele. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, seria uma das vítimas. Ela não confirma nem nega.
Há também denúncias de assédio moral contra o ex-ministro. Com a saída de Silvio Almeida do cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Macaé Evaristo (PT) como chefe do Departamento.
É preciso criar mecanismos de combate ao assédio, diz Macaé Evaristo
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