O governo orientou sua base na Câmara, durante a análise do projeto de lei que regulamentou as apostas, a votar contra uma emenda que restringe as apostas de beneficiários do Bolsa Família e adultos cadastrados no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).
A orientação contraria as movimentações mais recentes de ministros, como Fernando Haddad (Finanças) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), de buscar formas de minimizar ou até mesmo evitar gastos com apostas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Um estudo do Banco Central indicou que, só em agosto, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix. O gasto médio foi de aproximadamente R$ 100 por apostador.
Na votação em plenário do projeto de lei 3.626, em 13 de setembro de 2023, o partido Solidariedade apresentou um destaque — trecho a ser analisado separadamente — que poderia ter alterado o texto do projeto.
O líder da sigla, deputado Áureo Ribeiro (RJ), usou o microfone para defender uma emenda que proibia apostas por devedores inadimplentes cadastrados em entidades de proteção ao crédito, por pessoas cadastradas em programas do governo federal e no CadÚnico, bem como beneficiários do Benefício de Pagamento Contínuo (BPC).
“Quem está no BPC e no CadÚnico não pode usar plataforma, fica viciado e tem mais prejuízos na vida emocional e pessoal”, disse Ribeiro.
“Queria pedir apoio aos mais vulneráveis do Brasil porque quem está no BPC, quem está no CadÚnico, não pode ser apostador esportivo no nosso país”.
Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que liderava a sessão, pediu orientações aos líderes das bancadas.
O líder do governo, José Guimarães, foi inflexível: “O governo diz ‘não’, presidente, à emenda”.
O deputado Merlong Solano (PI), como vice-líder do PT, orientou os parlamentares do partido na mesma linha. Ele destacou o aspecto de arrecadação de fundos do texto.
“O projeto substitutivo está muito bem estruturado, estabelecendo a tributação e a regulamentação das apostas esportivas. E direcionar recursos para áreas estratégicas, como segurança, educação e desporto. Em última análise, não à emenda”, disse Solano.
O destaque acabou sendo rejeitado por 342 votos contra e apenas 82 a favor, além de oito abstenções.
O PSOL foi o único partido, além do próprio Solidariedade, que votou a favor da emenda.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) foi o responsável pela orientação do PL —principal partido da oposição.
“Entendemos, a nível pessoal, que a alteração apresentada pelo deputado Áureo é relevante. O jogo não faz bem a ninguém, endivida os mais pobres”, resumiu.
Sóstenes, porém, preferiu liberar sua bancada diante das divergências.
Consultado por CNN sobre sua emenda, o deputado Áureo Ribeiro disse nesta segunda-feira (30): “O governo foi contra destacar isso quando defendi o assunto. Agora o governo vai dizer que não sabia?”
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