A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome solicitando informações sobre medidas que estão sendo tomadas, ou em estudo, para proteger os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas online .
O documento foi enviado na última quinta-feira (26). Ou seja, quatro dias antes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que mais de 500 sites de apostas – portais de internet para jogos eletrônicos, serão proibidos no país.
O pedido da DPU foi motivado pelo relatório do Banco Central do Brasil, produzido a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que mostra o significativo comprometimento de receitas dos beneficiários do programa com esse tipo de aposta.
Os números indicam um gasto de R$ 3 bilhões em “apostas” desse público apenas no mês de agosto, o que corresponde a 20% do total desembolsado pelo governo federal com o Bolsa Família no mesmo período (R$ 14,1 bilhões).
“O Bolsa Família é destinado a famílias em contexto de insegurança alimentar e nutricional. Portanto, o objetivo do pedido de informação é identificar medidas que protejam os beneficiários dos riscos sociais e económicos decorrentes da prática do jogo”, apontam os defensores que assinaram o documento.
Os ministérios têm dez dias para responder à carta.
Proibição de apostas
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que entre 500 e 600 sites de apostas serão banidos no país nos próximos dias.
“O primeiro passo é proibir do espaço brasileiro as apostas que não foram regulamentadas. São cerca de 500/600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai proibir, bloquear o acesso a esses sites no espaço brasileiro”, disse em entrevista à CBN nesta segunda-feira (30).
Segundo Haddad, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trabalhará para bloquear o acesso às plataformas no Brasil. A medida faz parte do esforço do governo para reduzir a dependência do jogo.
Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que, após um período de seis meses após a aprovação da legislação no Congresso Nacional no ano passado, o governo começasse a agir.
Ainda segundo o ministro, as demais ações previstas serão divulgadas esta semana:
- Proibir certas formas de pagamento, como Bolsa Família e cartões de crédito;
- Rastrear CPF por CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
- Regulamentação publicitária; segundo Haddad, o assunto “está completamente fora de controle” e deveria ser tratado como propaganda de cigarro e álcool, para desestimular o consumo.
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