A Plataforma X solicitou nesta quinta-feira (26) a retomada da rede social no Brasil. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar se a documentação fornecida pela empresa está de acordo com os requisitos, além de pagar as multas devidas.
Não há prazo para o juiz concluir essa análise e decidir pelo retorno da plataforma ao país.
Na semana passada, X já havia cumprido uma das principais exigências do ministro ao nomear a advogada Raquel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa no Brasil. Segundo a rede, o envio será para um escritório físico e endereço conhecido.
Além disso, a plataforma afirma ter bloqueado as contas alvo de pedidos do STF, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A rede afirmou ainda que pagou multa de R$ 18,3 milhões por descumprimento de decisões anteriores da Justiça.
Outra multa determinada por Moraes, de valor total não divulgado, está relacionada ao descumprimento da ordem de suspensão da rede no país, no valor diário de R$ 5 milhões. A punição foi aplicada porque os usuários conseguiram acessar o X na quarta-feira (18), apesar do bloqueio.
No sábado (21), Moraes solicitou que a Secretaria Judiciária do Tribunal calculasse o valor da multa. O valor total devido por X não foi divulgado.
Para decidir se autoriza ou não a devolução de X, Moraes deverá verificar:
- se a nomeação do representante da empresa atende a todos os requisitos legais;
- se toda a documentação exigida chegou ao STF;
- se todas as ordens de bloqueio de perfis e conteúdos indicadas pela Justiça foram cumpridas;
- o devido pagamento de multas impostas por descumprimento de decisões anteriores, incluindo a multa aplicada na semana passada pela retomada pontual da rede para alguns usuários após atualização para X.
- Além de Moraes, o desbloqueio da plataforma no país também depende da comunicação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aos provedores de internet do país.
A OX foi bloqueada por Moraes no dia 30 de agosto. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do Tribunal. A ação envolvendo a plataforma do bilionário Elon Musk ocorre sob sigilo judicial.
A suspensão da plataforma foi determinada após a empresa descumprir decisões de bloqueio de conta. A empresa também decidiu retirar sua representação do país e não informou quem responderia pela plataforma, após ser convocada pelo Supremo.
Entender
O caso envolvendo X começou quando Moraes determinou a suspensão de contas utilizadas para incitar ataques ao STF e ao Estado Democrático de Direito.
Sem cumprir as decisões, a empresa acumulou mais de R$ 18 milhões em multas, que não foram pagas espontaneamente. Em resposta, X fechou seu escritório no Brasil, deixando-o sem representante. O que levou à ordem de suspensão da emissora por decisão de Moraes.
Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite controlada pelo bilionário, foram bloqueados para pagar as multas.
Musk fez uma série de críticas a Moraes e afirmou que havia censura no país. Apesar disso, em recuo, nomeou um novo representante da empresa no Brasil.
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