Com o crescimento das chamadas apostas e dos gastos da população com essas operações, o Congresso teve uma explosão de propostas legislativas apresentadas em relação às apostas online. Entre 2022 e 2024, deputados e senadores protocolaram pelo menos 39 projetos de lei sobre o tema.
Entre as principais medidas sugeridas está a proibição de recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas online —beneficiários do programa transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas por meio do Pix em agosto deste ano, segundo dados do Banco Central (BC) .
Desde a divulgação dos dados, foram apresentados oito projetos para limitar ou proibir os apostadores cadastrados no Cadastro Único do governo para o pagamento de benefícios sociais.
“O Congresso cometeu um erro”
Um dos primeiros parlamentares a propor a restrição do uso de cartões de crédito e contas do Bolsa Família para apostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que as apostas estão “endividando as famílias e comprometendo o consumo”.
Ele avalia também que o Congresso errou ao não regulamentar as regras de restrição à publicidade de apostas online. “Tínhamos que ter aprovado a lei e a regulamentação da publicidade”, disse ele CNN.
Parte dos projetos apresentados no Congresso proíbe publicidade em casas de apostas e impõe regras para influenciadores digitais anunciarem em plataformas do setor.
É o caso das propostas apresentadas por Lopes e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que propõem a proibição da publicidade. Na mesma linha, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também propôs a proibição das propagandas de apostas.
Influenciadores
Na semana passada, a participação de influenciadores nas propagandas dessas empresas ganhou repercussão depois que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi presa durante uma investigação que visava coibir crimes de lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais. Ela deixou a Colônia Penal Feminina de Buíque, no interior de Pernambuco, na última terça-feira (24), após decisão judicial.
A discussão sobre as chamadas apostas se intensificou em 2023, depois que o Congresso aprovou e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. A lei original, que permite apostas de cota fixa, na forma de apostas desportivas, data de 2018.
Esta semana, devido às consequências do superendividamento das famílias, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao Tribunal que declare a lei que regulamenta os esportes online apostas inconstitucionais. .
No Congresso, deputados e senadores também apresentaram propostas relacionadas a:
- prevenção de ludopatia, vício em jogos,
- e obrigação de aviso em anúncios relacionados à loteria de apostas.
A maioria (75%) dos projetos de mudança nas regras de apostas no país foram apresentados este ano, mesmo com normas regulatórias já elaboradas pelo governo. Dos textos sugeridos, 30 estão na Câmara e nove no Senado.
Governo mobiliza
Em janeiro, o governo criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Este ano, uma série de portarias foram publicadas pelo Ministério da Fazenda para criar diretrizes para a atuação dessas empresas no Brasil. No entanto, alguns pontos ainda não foram regulamentados.
Na semana passada, diante de reações e pressões de parlamentares, o Ministério da Fazenda publicou uma nova portaria sobre o funcionamento das apostas no país. Pela norma, as apostas que ainda não solicitaram autorização de funcionamento terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que as apostas se tornaram um “sério problema social” e, por isso, será feito um “pente fino” com a regulamentação. Uma das propostas do Executivo é limitar o pagamento das apostas com cartão de crédito.
Em nota, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que vai fiscalizar a regulamentação das apostas e “encontrar mecanismos para evitar que dinheiro de benefícios sociais seja utilizado em jogos”.
Oposição critica
Grupos contrários ao governo Lula criticam a regulamentação das apostas por meio de portarias publicadas. Na opinião de alguns parlamentares, apesar de aumentar a arrecadação aos cofres públicos por meio de impostos, a regulação do setor causa impactos negativos na renda e na saúde dos brasileiros.
Nesta quinta-feira (26), a Frente Parlamentar Evangélica, que reúne mais de 200 parlamentares, divulgou nota sobre o assunto. “Precisamos retirar do mercado empresas que se aproveitam da fragilidade econômica e social dos brasileiros, muitas vezes utilizando estratégias de marketing agressivas e enganosas.”
Integrantes da oposição também se mobilizam para bloquear a votação do projeto que autoriza o funcionamento de bingos, cassinos e Jogo do Bicho no Brasil. O projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no plenário do Senado.
O CNNO senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que, se aprovado, o projeto que trata de bingos e cassinos agravará o cenário do vício em jogos de azar. Girão é autor de três propostas que proíbem a publicidade das casas de apostas e exigem a exibição de avisos sobre os riscos desses jogos.
“É uma tragédia anunciada”, disse o senador. “Eu mesmo fui diversas vezes à banca denunciando, alertando sobre tudo o que ia acontecer em relação às apostas. Pior será se o projeto que está em votação neste momento, relativo a bingos e cassinos, for adiante. Espero que essa tragédia ocorrida, de alguma forma, sirva de lição. Acredito que o Congresso tem que acabar com isso.”
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