Um aplicativo criado pelo Ministério Público do Amapá para receber denúncias de crimes ambientais será utilizado em todo o país.
O chamado “Radar Ambiental” permite que qualquer pessoa registre o incidente, que será distribuído ao órgão responsável e respondido pela Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A iniciativa faz parte das ações previstas em um plano estratégico que visa orientar a atuação do Ministério Público em nível nacional e regional. O documento, divulgado nesta terça-feira (24), lista ações estruturais e preventivas aliadas à repressão.
Na semana passada, o analista da CNN Luísa Martins forneceu alguns excertos. Entre elas, a recomendação de suspensão das linhas de crédito concedidas pelo poder público a quem pratica desmatamento.
Outra medida prevista é a atualização, revisão e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificando áreas rurais sob risco de incêndios, especialmente em zonas de transição entre biomas e em áreas de preservação permanente.
E mais:
- mapear operações que envolvam, em qualquer de seus vínculos, o uso insustentável do fogo como instrumento de ordenamento do território ou outra atividade econômica;
- incentivar a criação, expansão e integração de plataformas de monitorização de focos de incêndio;
- criar um programa padronizado de formação e acreditação para brigadas florestais;
- desenvolver planos de ação para reparar e mitigar danos causados por desmatamento e queimadas em áreas de proteção ambiental;
- assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com órgãos reguladores de rodovias e proprietários de áreas de risco, estabelecendo medidas preventivas como a construção de aceiros;
- promover o uso de práticas agrícolas sustentáveis, incluindo incentivos fiscais e políticas locais de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);
- formular pedidos de suspensão de licenças e autorizações ambientais de imóveis rurais onde tenha sido detectado desmatamento ilegal associado ao uso do fogo.
O plano inclui ainda ações de monitorização da qualidade do ar, como a instalação de estações nas zonas mais afetadas pelos incêndios e em regiões com elevada densidade populacional.
O documento também propõe melhorias na legislação ambiental, tornando mais rigorosas as penalidades administrativas, civis e criminais para incêndios e desmatamentos, além de estabelecer obrigações aos proprietários de propriedades rurais para prevenir e reduzir a propagação de queimadas e incêndios florestais.
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