A Justiça Federal absolveu o delegado da Polícia Federal, Bruno Cesar Calandrini do processo em que ele respondia por prevaricação e abuso de autoridade. Em 2022, solicitou busca e apreensão contra o então procurador-geral da República, Augusto Aras, e o então ministro da Economia, Paulo Guedes. A sentença de absolvição foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara.
Segundo o juiz, na decisão a que o CNN teve acesso, o delegado não cometeu crime porque a investigação que conduziu foi fiscalizada por seus superiores hierárquicos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pelo que consta dos autos, todas as ações do réu foram fiscalizadas pelo seu superior hierárquico, titular do CINQ [Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores]e pelo próprio STF, com prévia apresentação das medidas necessárias ao relator do inquérito”, explica o juiz na decisão.
“Por essas razões, não prevejo a ocorrência de expressa contradição aos dispositivos legais indicados pelo MPF [Ministério Público Federal] na peça acusatória, portanto, não se configura o crime”, finaliza, com a absolvição.
Calandrini tornou-se réu em janeiro deste ano, após denúncia do MPF.
O caso
Em maio de 2022, o delegado Bruno Calandrini pediu ao STF a realização de busca e apreensão nos endereços do então procurador-geral da República, Augusto Aras, e do então ministro da Economia, Paulo Guedes.
O pedido foi feito no âmbito de inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto desvio de fundos no fundo de pensão dos Correios. Calandrini pediu que Guedes, que não é investigado, seja ouvido sobre a investigação.
Um dos advogados do então ministro da Economia abordou Aras para tentar impedir o ministro de prestar depoimento. O pedido do advogado foi publicado por Aras em seu status de WhatsApp, em ato falho.
Com base na conversa vazada, o delegado pediu que o celular de Aras fosse vistoriado e que fossem cumpridos mandados de busca e apreensão contra ele. O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela investigação no STF, rejeitou os pedidos do delegado.
Acusações
Em janeiro deste ano, o CNN mostrou que o policial foi denunciado pelo MPF. A denúncia narrava supostas irregularidades na investigação conduzida por Calandrini, que, à época, integrava a Coordenação de Inquéritos dos Tribunais Superiores.
Segundo o procurador Carlos Henrique Martins Lima, a convocação de Guedes para prestar depoimento à PF não seguiu formalidades legais.
“As ilegalidades cometidas pelos arguidos foram sucessivas e manifestas. [delegado Bruno Calandrini]e não há que se falar em desconhecimento da Lei, mas sim em atos investigativos intencionais fora da lei”, dizia a denúncia.
O advogado do delegado, Ciro Chagas, se pronunciou em nota sobre a decisão. “Na sentença ficou comprovado que não houve ilicitude penal na conduta imputada ao delegado, que sempre agiu estritamente dentro da lei no exercício de suas funções. A defesa recebe esta decisão judicial com serenidade e confiança, reafirmando o compromisso do seu cliente com a legalidade e integridade no desempenho das suas funções como servidor público.”
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