Enviado ao Congresso no dia 25 de junho, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ainda tem um longo caminho a percorrer para discussão nos plenários das Casas Legislativas.
Para começar, ainda é necessário definir o procedimento. O último PNE, aprovado em 2014, foi analisado por uma comissão especial formada por parlamentares com conhecimento e afinidade com o tema.
O CNN constatou que, agora, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados teme perder seu protagonismo na discussão caso a análise do projeto se repita como era há uma década.
O presidente do colegiado, Nikolas Ferreira (PL-MG), tem defendido nos bastidores que o assunto seja discutido na Comissão de Educação.
Devido ao atraso do projeto chegar ao Legislativo no início da discussão, foi necessário que os parlamentares votassem pela prorrogação das atuais diretrizes, definidas em 2014, até o final de 2025.
Com a aproximação das eleições municipais e o esvaziamento do Parlamento, aliados à intensificação da coordenação para sucessão na Câmara, os parlamentares consideram que o debate do PNE seja adiado para 2025 — o que aumentaria ainda mais o atraso na aprovação do novo Plano.
Entenda o PNE
O PNE estabelece as metas do setor educacional para a próxima década. O plano enviado pelo governo contém 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano centra-se na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional no nosso país.
O plano anterior expirou em 25 de junho, e apesar da articulação da Frente Parlamentar Mista da Educação para criar uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano, ainda não foi definida a forma como ele será tramitado.
Diferentemente da demora no envio do projeto pelo governo ao Congresso, o novo texto foi bem recebido pelos deputados. “O texto do MEC é muito técnico e foi bem recebido, não senti nenhuma resistência como havia notado no texto da Conae [Conferência Nacional de Educação, realizada em fevereiro]devido ao conteúdo ideológico. Não vi nada que fosse polêmico, ou que alguém estivesse chamando muita atenção para algum ponto”, disse o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) ao CNN.
Senado
Diante da inércia na Câmara, o Senado já iniciou discussões com base no texto do Executivo. O senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação da Câmara, decidiu antecipar o debate realizando 20 audiências públicas. Na próxima segunda-feira (23) acontecerá o quinto encontro.
Arns, que foi relator do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2020 no Senado, diz que tenta fazer o mesmo movimento articulado para a aprovação do projeto na época: alinhar o texto para agilizar acompanhar o andamento da proposta.
“Já compartilhamos o mesmo texto. Quero ver se conseguimos fazer algo parecido no PNE para não demorar muito, pois é um assunto polêmico. Não queremos nada de ideologia, partido político, queremos ver o que é possível”, disse CNN.
Sistema Nacional de Educação
Num cenário ideal, acredita Arns, o novo PNE seria discutido com o Sistema Nacional de Educação já implementado.
O sistema funcionaria para regular as esferas de atuação de cada ente da federação no âmbito da educação brasileira. O projeto de lei que regulamenta a medida já foi aprovado no Senado.
Para o senador, a falta desse eixo norteador foi o motivo do fracasso do último PNE. “Houve falta de coordenação e isso precisa ser mudado. Isso agrava o atraso do governo no plano, que deveria ter sido discutido no ano passado”, ressalta.
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