O aumento do número de queimadas no país provocou um boom na apresentação de novas propostas sobre o tema no Congresso Nacional. A maioria dos projetos estabelece penas maiores para quem causa incêndio criminoso.
Pesquisa de CNN mostra que há pelo menos 46 propostas tramitando na Câmara e no Senado para endurecer as penas aos autores de queimadas dolosas ou para tornar a prática um crime hediondo – neste caso, seria considerada uma infração de natureza mais grave, com nenhuma possibilidade de fiança ou anistia.
Das propostas, 33 foram apresentadas este ano. Os mais antigos foram apresentados em 2017. Da lista, oito projetos estão em análise no Senado e 38 na Câmara.
A legislação atual estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem provocar incêndios em florestas ou outras formas de vegetação. Entre outras medidas, os novos projetos propõem qualificação para incêndio criminoso e aumento duplo ou triplo da pena.
Pelas propostas, a punição poderia ser maior, por exemplo, se o incêndio atingir mais de um município; em caso de reincidência da infração; se tem motivação eleitoral ou política; se chega às unidades de conservação; e se for cometido durante uma seca, emergência ou calamidade.
O aumento da pena conta com o apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A devida responsabilização dos autores também tem sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Avanço após eleições
Um dos projetos considerados prioritários pelo governo é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi apresentado em 2017 e previa inicialmente o aumento das penas para quem praticasse a extração ilegal de recursos minerais.
Porém, após ser aprovado no Senado e enviado à Câmara, em 2018, foi anexado a outras 42 propostas que prevêem, entre outros pontos, o agravamento da pena para o crime de incêndio florestal.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Patrus Ananias (PT-MG), apresentou um substantivo que aumenta a pena para uma série de infrações ambientais, além da exploração ilegal de recursos minerais, como incêndio criminoso, causando poluição e destruindo ou danificando florestas nativas.
Na última terça-feira (17), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou pedido urgente da proposta. Se aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara.
O CNN apurou que, apesar do pedido de urgência, a expectativa é que o projeto só comece em outubro, após as eleições municipais, quando o Congresso deverá retomar as atividades.
Terrorismo climático e outros tópicos
Outras propostas com medidas relacionadas às queimadas ilegais também tramitam. Presidente da frente ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou texto que cria o crime de “terrorismo climático”.
O crime consistiria em ação contra o meio ambiente com o objetivo de causar “terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, bens, paz pública ou segurança pública”.
Outros projetos tratam da participação de proprietários de terras em crimes ambientais. Os proprietários podem ficar sujeitos à proibição de concessão de crédito ou à expropriação em caso de reincidência.
Governo aumenta multas
Na sexta-feira (20), diante da onda de queimadas no país e do apelo dos governadores, o Executivo publicou um decreto com novas multas para infrações envolvendo incêndios florestais.
Caso os incêndios comecem em matas ou outras vegetações nativas, a multa será de R$ 10 mil. Caso aconteça em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil.
O governo também determinou que, nos casos em que não sejam adotadas medidas de prevenção ou combate a incêndios florestais nas propriedades, os proprietários pagarão multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões.
Entre as infrações que terão multa agravada estão:
- Incêndios em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente: passam de R$ 1 mil para R$ 3 mil;
- Descumprimento de embargo ao trabalho ou atividade: a multa atual, de R$ 10 mil para R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões.
Pressão dos governadores
Na última quinta-feira (19), governadores de dez estados e do Distrito Federal participaram de reunião no Palácio do Planalto. Os gestores destacaram a necessidade de aprovação de projetos legislativos para endurecer as penas para quem provoca incêndios de forma criminosa.
Pediram também a aprovação de mais recursos para combater os incêndios, como foi feito no primeiro semestre deste ano para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado.
Anteriormente, na terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu chefes dos Três Poderes para discutir o tema. Entre os presentes estavam os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
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