A rede social
Especialistas explicam que o desbloqueio da plataforma do bilionário Elon Musk no país não é automático. Porém, a expectativa é que não demore muito para a rede social retornar ao país.
Alexander Coelho, advogado especializado em direito digital e proteção de dados, lembra que a rede social já nomeou um representante, mas precisa ser formalmente aceito pelas autoridades brasileiras. “Depois disso, como a plataforma está em fase de cooperação com investigações em andamento, a tendência é que a plataforma retome as operações no Brasil nas próximas semanas”, considera Coelho.
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“Embora o X tenha nomeado representante legal, houve nova determinação do ministro Alexandre de Moraes que o advogado Victor Nepomuceno, sócio do Oliveira e Nepomuceno Advogados.
Segundo ele, uma vez comprovado o cumprimento efetivo de todas as determinações, a tendência é que Moraes suspenda as decisões que bloquearam o funcionamento da plataforma no Brasil.
“A questão central para a devolução de Este é um ponto essencial para a liberação da plataforma, uma vez que o STF exige esta comprovação para que haja clara responsabilização por possíveis infrações futuras, especialmente relacionadas à moderação de conteúdo e à disseminação de desinformação, de acordo com o que o STF entende como passível de cumprimento”, comenta o advogado Solano de Camargo, do Lee, Brock, Camargo Advogados.
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Neste sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes definiu que a rede social terá cinco dias para entregar os documentos referentes à nomeação do advogado como representante legal no país. Além disso, Moraes também determinou que os órgãos governamentais atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em até 48 horas.
A falta de representante legal no país foi um dos motivos pelos quais Moraes decidiu, no mês passado, bloquear a plataforma no país no dia 30 de agosto.
Rony Vainzof, advogado especialista em direito digital do VLK Advogados, explica que, além da comprovação da representação legal, há também a avaliação do cumprimento de todas as ordens judiciais anteriores de bloqueio de perfis que propagavam conteúdos ilícitos, que estavam sendo violados até então.
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“Aparentemente esses perfis começaram a ser removidos por X. Também se discute o não pagamento de multas aplicadas pelo descumprimento dessas ordens judiciais. Essa segunda questão envolve a discussão do bloqueio das contas bancárias da Starlink”, afirma Vainzof.
“Ou seja, com o representante legal devidamente constituído, o cumprimento dos bloqueios judiciais e a resolução da discussão das multas, tudo caminha, felizmente, para que X possa retornar”, acrescenta Vainzof.
É importante lembrar que X teria descumprido outras determinações do STF, como bloquear contas que divulgam mensagens criminosas ou antidemocráticas e deixar de pagar multas impostas por manter essas contas online.
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Após briga com o STF, a empresa de Musk decidiu cumprir ordens judiciais e passou a bloquear contas de usuários que, por decisão judicial, deveriam perder o acesso.
Em relação às multas, Moraes determinou o bloqueio de ativos da X e da Starlink, empresa também de Musk, para transferir R$ 18,3 bilhões em ativos das empresas para a União. Dessa forma, as multas foram pagas compulsoriamente.
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