O ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, de 82 anos, receberá pensão vitalícia por ter comandado o estado por 33 dias em 1991.
A decisão foi tomada pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Hoje, o salário do atual governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é de R$ 30.862,79. Feltrin receberá R$ 33 mil.
Por que ele foi governador?
Feltrin assumiu o governo em 10 de fevereiro de 1991 porque o governador Carlos Bezerra renunciou ao cargo para concorrer à vaga de senador. Paralelamente, o deputado Edison Freitas de Oliveira entrou em licença médica.
Por ser presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na época, Moisés Feltrin assumiu o cargo, por ser o próximo na linha sucessória.
Após pouco mais de um mês, em 15 de março de 1991, o mandato de Feltrin terminou com a posse de Jayme Campos, eleito no pleito de 1990.
Quem é Moisés Feltrin?
Moisés Feltrin nasceu em 25 de dezembro de 1941, em Martinópolis (SP), cidade a cerca de 540 quilômetros da capital paulista. É formado em Direito e iniciou a carreira política como vereador e posteriormente tornou-se deputado estadual.
Feltrin foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1979 e reeleito em 1982 e 1986.
Em 1991, quando assumiu o governo de Mato Grosso, focou em questões administrativas e políticas públicas já em andamento.
Entenda a decisão
No Brasil, alguns governadores recebem pensão após deixarem o cargo devido a leis estaduais que garantem essa remuneração como forma de reconhecimento pelo serviço público.
Um exemplo é a Lei Complementar nº 200, de 2009, que estabelece o regime de aposentadoria de governadores e demais cargos executivos de alto escalão. Em muitos estados, como Mato Grosso, essa pensão equivale ao salário do governador da ativa.
Em 2018, o STF havia decidido suspender o pagamento das pensões, mas a Feltrin interpôs recurso contra isso. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição, mas sua posição foi derrotada.
O reitor Gilmar Mendes votou favoravelmente ao recurso e foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Não é um “privilégio”, mas sim um “benefício”
Mendes argumentou que a pensão não seria um “privilégio odioso”, mas sim um “benefício de natureza alimentar recebido durante anos por um indivíduo que, tendo confiado na legislação e na administração, já não tem condições de cumprir, devido à idade avançada, os seus precisa. necessidades do mercado de trabalho”.
Segundo o advogado de Feltrin, Artur Osti, o ex-governador recebeu cerca de R$ 13 mil em 21 anos. Agora, ele receberá R$ 33 mil.
Na decisão, a Justiça Eleitoral também determinou o pagamento retroativo aos anos em que a pensão esteve suspensa.
Ao votar contra o recurso, Fachin justificou que “a jurisprudência deste Tribunal tem um entendimento consagrado no sentido de que é inadmissível uma denúncia cujo ato identificado como reclamado seja uma decisão de ministros”.
“A adesão do Supremo Tribunal Federal apenas segue um padrão que já vinha sendo adotado e não há nada de novo especificamente em relação ao seu caso”, disse a defesa de Feltrin ao CNN.
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