O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo dado pelo ministro termina às 21h29 desta sexta-feira (20). Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), para que X (antigo Twitter) comprove a legalidade da nova representação legal instituída no Brasil.
Na quinta-feira (19), o ministro deu 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação legal no país. A decisão foi tomada após a empresa informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal representarão a empresa.
Moraes determinou que X envie documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação dos referidos advogados para representar oficialmente a empresa.
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Em outra decisão, Moraes também multou XR$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa contornar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A fraude ocorreu através da alteração do endereço IP da empresa.
A suspensão da rede social foi determinada após o término do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Muskproprietário da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a ordem de remoção de perfis de investigados pela Justiça por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.
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Twitter/X continua indisponível no Brasil
A OX está bloqueada no Brasil desde o final de agosto, quando Moraes determinou a suspensão da plataforma no país por falta de representante legal em território brasileiro, além do não pagamento de multas.
A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado no início de setembro.
Na quarta-feira (18), diversos usuários do X relataram que conseguiram acessar a rede social, apesar do bloqueio imposto pela mais alta instância do Judiciário brasileiro.
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Segundo relatos, os acessos teriam ocorrido a partir de celulares Android ou iOS. Também foi possível acessar a rede social pelo navegador Google Chrome. Até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu publicá-lo em sua conta.
Apesar do que parece ser um fracasso, a Anatel já havia informado que não há nova decisão do STF ou do ministro Alexandre de Moraes, e o acesso ao X continua proibido no Brasil. O caso está sendo investigado.
A empresa de Elon Musk teria feito alterações em seus servidores, para que o bloqueio imposto pelas operadoras de internet fosse dificultado, o que permitiu o acesso de alguns usuários à rede.
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Segundo X, a mudança teria provocado um “restabelecimento involuntário e temporário do serviço para os usuários brasileiros”.
“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente no Brasil em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para devolvê-la muito em breve ao povo do Brasil”, disse a empresa de Elon Musk em comunicado.
Anatel acusa X de desrespeitar decisão judicial
Também em nota, nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acusou a plataforma de ter “intenção deliberada” de descumprir decisões do STF.
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“Com o apoio ativo dos prestadores de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar um mecanismo que, espera-se, garanta o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede
“Eventuais novas tentativas de contornar o bloqueio exigirão que o órgão tome as medidas cabíveis”, finaliza a Anatel.
(Com Agência Brasil)
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