A Polícia Federal indiciou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por supostamente favorecerem o grupo farmacêutico Hypermarcas (atual Hypera Pharma) em votações no Senado.
A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo CNN.
A Polícia Federal identificou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os parlamentares teriam agido a favor da empresa para aprovar um projeto de lei sobre incentivos fiscais para empresas em 2015.
O caso – investigado sob sigilo desde junho de 2018 – foi aberto após a delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da empresa. A investigação mostra que a empresa pagou propina aos senadores.
A conclusão foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora apresentar reclamação, pedir arquivamento ou diligências. A decisão de torná-los réus cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso na Corte é o ministro Edson Fachin.
Por terem mandato eletivo, Renan e Eduardo Braga têm foro privilegiado. Portanto, a acusação e uma eventual denúncia continuarão a tramitar no Supremo. No caso de Jucá, a investigação já foi enviada à primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal.
Outro lado
A defesa de Eduardo Braga classificou o indiciamento como “conclusões bizarras” e criticou o vazamento de informações sigilosas. Declarou ainda que “não tem dúvidas de que a investigação será arquivada”.
Os advogados de Romero Jucá repudiaram a acusação e afirmaram que o ex-senador “colaborou efetivamente com a investigação, prestando os esclarecimentos necessários e colocando-se sempre à disposição”. Segundo a defesa, a investigação se baseia “única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas”.
A Hypera Pharma afirma que “em 2020 concluiu investigações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015” e que “o assunto foi concluído por meio da assinatura de acordo de leniência em 2022”.
O CNN ainda aguarda resposta da defesa do senador Renan Calheiros.
Leia a íntegra das notas divulgadas pelas defesas dos citados
Eduardo Braga
“São conclusões bizarras que não são sustentadas pelos elementos contidos na própria investigação. Há indícios claros de que o parlamentar não manteve contato com o denunciante, que, além de alterar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero “boato”. Não tenho dúvidas de que a investigação será arquivada. É triste, porém, ver mais um episódio de vazamentos ilegais.”
Romero Jucá
“A defesa de Romero Jucá repudia e rejeita a recente acusação na investigação fundada única e exclusivamente no acordo de delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas. O ex-senador Jucá colaborou efetivamente com a investigação, prestando os esclarecimentos necessários e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Embora a investigação se baseie apenas nas palavras anómalas e perniciosas do denunciante, a autoridade policial optou por indiciá-lo. Lamentavelmente, este inquérito nada mais é do que uma tentativa de criminalizar a política, uma vez que a natureza da função parlamentar é conectar-se com sectores da sociedade, com empresários e grupos económicos. Além disso, as contribuições legítimas para uma campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das contas do partido político pelo tribunal eleitoral, nunca podem ser consideradas como compensação por um alegado acto de corrupção. Não há provas nos autos que possam, mesmo que de passagem, apontar nexo de causalidade entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha do denunciante. A defesa de Romero Jucá confia em sua inocência e repudia as palavras perniciosas do denunciante que, sem qualquer crédito e desprovido de qualquer prova, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira.”
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