O governo federal detalhou a medida provisória (MP) nº 1.258 de 2024 que será enviada ao Congresso Nacional para abrir crédito extraordinário para R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais na Amazônia Legal. O Ministério da Defesa receberá a maior parte dos recursos, com R$ 154,8 milhões — cerca de 30,1% do total.
Os recursos destinados ao Ministério da Defesa deverão ser destinados ao emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal. A MP foi definida após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para liberar recursos fora do âmbito fiscal para combate a incêndios, sem impacto nas metas fiscais.
A MP também determina R$ 88,1 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais. Desse total, R$ 42,2 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e R$ 45,9 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas terá R$ 5 milhões para formular e implementar políticas, estratégias e iniciativas de controle do desmatamento, dos incêndios florestais e do planejamento ambiental territorial na Amazônia Legal.
Segundo a Casa Civil, o Ibama e o ICMBio poderão adquirir materiais e equipamentos, além de contratar novos serviços especializados de combate a incêndio, como bombeiros, veículos e aeronaves com recursos do MP.
O Ministério da Justiça utilizará os recursos para mobilizar equipes policiais para investigações e investigações na região do incêndio. Parte do valor também será destinada à Força Nacional de Segurança Pública para envio e mobilização de 180 novos profissionais durante 100 dias.
O Ministério do Desenvolvimento Social deve adquirir 300 mil cestas básicas e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares da região Norte, afetada pelas queimadas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o Brasil tem quase 5 milhões de quilômetros quadrados em risco de incêndios. A área corresponde a cerca de 60% do território nacional.
Leia os detalhes da MP nº 1.258 de 2024:
- Polícia Federal — R$ 1,6 milhão:
- prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e aos crimes cometidos contra bens, serviços e interesses da união na Amazônia Legal: R$ 1,6 milhão.
- Fundo Nacional de Segurança Pública — R$ 6,7 milhões:
- atuação da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal: R$ 6,7 milhões.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas — R$ 10 milhões:
- publicidade de utilidade pública na Amazônia Legal: R$ 5 milhões;
- formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas de controle do desmatamento, incêndios florestais e planejamento ambiental territorial na Amazônia Legal: R$ 5 milhões.
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — R$ 42,2 milhões:
- prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias na Amazônia Legal: R$ 42,2 milhões.
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — R$ 62,2 milhões:
- apoio à criação, gestão e implantação de unidades de conservação federais na Amazônia Legal: R$ 16,3 milhões;
- fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia Legal: R$ 45,9 milhões.
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — R$ 1 milhão:
- desenvolvimento e gestão ambiental para o público da reforma agrária na Amazônia Legal: R$ 1 milhão.
- Ministério da Defesa — R$ 154,8 milhões:
- emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas na Amazônia Legal: R$ 154,8 milhões.
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional — R$ 130 milhões:
- ações de proteção e Defesa Civil na Amazônia Legal: R$ 130 milhões.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — R$ 100 milhões:
- distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional decorrente de emergências ou calamidades públicas na Amazônia Legal: R$ 60 milhões;
- aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional na Amazônia Legal: R$ 40 milhões.
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — R$ 6 milhões:
- direitos multiétnico-culturais e sociais dos povos indígenas da Amazônia Legal: R$ 6 milhões.
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