O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que cria o Programa Acredite no Primeiro Passo, iniciativa do governo federal que oferece linhas de crédito para microempreendedores. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A proposta foi uma das prioridades do governo neste segundo semestre. O relato foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que rejeitou todas as emendas apresentadas pelos demais senadores para alterar o conteúdo da proposta.
Ele fez apenas uma alteração de redação para incluir pessoas com deficiência entre os beneficiários do programa, mas manteve o restante do texto aprovado pela Câmara em agosto deste ano.
Como Humberto Costa não estava presente, o parecer foi lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
As linhas de crédito criadas pelo programa Clique serão executadas por meio de contratos, convênios, acordos de cooperação, instrumentos de transferência fundo a fundo ou outros instrumentos com a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e seus órgãos e entidades.
O benefício será oferecido às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), trabalhadores informais, pessoas com deficiência e pequenos produtores rurais que atuam no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Renegociação de dívidas
Outro ponto do projeto é a criação do Programa de Financiamento de Crédito e Dívida para Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), que oferece empréstimos com taxas especiais para Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior, e torna as condições de pagamento mais flexíveis.
Além disso, o texto cria o Programa Desenrola Pequenos Negócios, que permite a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e pequenos negócios com instituições financeiras.
A medida beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de três meses. As empresas terão até 31 de dezembro de 2024 para solicitar o refinanciamento. Os valores negociados poderão ser contabilizados para cálculo do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029.
Investimento Ecológico
Por meio do Programa de Mobilização de Capitais Privados Externos e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil), o projeto também busca incentivar e estimular investimentos em projetos que visem a transformação ecológica e a transição energética.
Caso o projeto seja sancionado, as instituições financeiras poderão oferecer crédito especial para investimentos nessas áreas.
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