O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou, nesta quarta-feira (18), que a legislação brasileira não impede que as Forças Armadas comprem armas de empresas sediadas em países em guerra. A decisão, tomada por unanimidade, responde a consulta realizada pelo Ministério da Defesa.
Em abril, o grupo israelense Elbit Systems venceu a licitação internacional para fornecer 36 veículos blindados de combate com obuses ao Exército.
“Não há restrição para fornecedores que tenham sede em país em situação de conflito armado, seja no que diz respeito à sua participação em licitações, seja no que diz respeito à celebração ou manutenção de contrato”, afirmou o TCU.
Com a sinalização positiva do TCU, o governo ainda terá que resolver alguns posicionamentos internamente. O assessor-chefe de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, é contra a aquisição.
A alegação é que não é razoável o governo brasileiro adquirir equipamentos militares de um país cuja ação militar na Faixa de Gaza é criticada por Lula. Argumentam que a compra dos obuseiros, por quase R$ 1 bilhão, poderia financiar os ataques de Israel aos palestinos.
Para tentar chegar a um meio-termo, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem um ás na manga. A proposta seria que em vez de adquirir os 36 veículos, como previsto na licitação, o Exército ficasse com apenas duas unidades de equipamentos militares.
Se o produto de teste fosse aprovado, o Brasil poderia ativar uma cláusula para compra dos 34 obuseiros restantes, com um requisito: todas as armas deveriam ser produzidas no Brasil.
Essa transação envolveria duas empresas brasileiras (Ares Aeroespacial e AEL Sistema) e a promessa de criação de 400 empregos diretos. A retomada da indústria de defesa é uma das agendas defendidas por Lula.
Negociações começaram há 7 anos
O concurso do Exército para aquisição de 36 novos obuseiros sob a justificativa de modernização deste tipo de equipamento para a artilharia da Força teve início em 2017. Os obuseiros atualmente utilizados são, em grande parte, da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A competição entrou na fase final há cerca de dois anos, e empresas de quatro países concorreram ao contrato com o Exército (Israel, França, China e Eslováquia). A Elbit Systems, israelense, venceu com base em critérios técnicos e preço mais baixo.
O sistema Atmos, produzido pela Elbit e melhor pontuado pelo Comando Logístico do Exército, já foi exportado para diversos países. Os sistemas de quinta geração são operados pelos militares da Dinamarca, membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e da Colômbia. Versões anteriores equipam forças na Tailândia, Filipinas e Uganda, entre outros.
Consideradas armas pesadas, devido ao seu alto poder destrutivo, os obuses são uma espécie de canhão dos tempos modernos, em que projéteis explosivos são disparados dentro de um tubo que os direciona ao alvo. Podem ser utilizados individualmente (rebocados), mas tem se tornado mais comum instalá-los em veículos blindados (autopropelidos).
Silvio Almeida é o 6º ministro a deixar o governo Lula em menos de 2 anos
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