O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu, nesta terça-feira (17), uma “intervenção” do governo federal para evitar que a União Europeia (UE) bloqueie produtos brasileiros produzidos em áreas associadas ao desmatamento.
A proibição da importação destes produtos pelos países do bloco europeu foi um dos temas debatidos num encontro esta tarde entre Pacheco e a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig.
Defesa da diferenciação
Pacheco defendeu que os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, atuem para estabelecer uma diferenciação entre o que é produzido em áreas de desmatamento ilegal e em locais permitidos por lei.
“É muito importante que haja, por parte do governo brasileiro, uma intervenção que possa estabelecer a diferença entre o desmatamento ilegal, que viola a legislação ambiental brasileira, e a supressão de vegetação, autorizada pela legislação e autorizada pelos órgãos ambientais”, afirmou Pacheco .
Novas regras
As novas regras da União Europeia foram aprovadas em abril do ano passado.
A regulamentação aprovada exige que uma série de produtos importados pelos países do bloco agora tenham que comprovar que não geraram desmatamento em sua produção.
As mudanças entrarão em vigor a partir do final de 2024.
Prazo para regularização
As exigências se aplicam, por exemplo, à importação de madeira, cacau, café e soja. Pelas regras, as empresas e países fornecedores desses produtos têm até o final do ano para se regularizarem antes de começarem a ser totalmente cobrados com a nova documentação exigida.
“É claro que esse produto produzido a partir do desmatamento ilegal deve ser coibido e rejeitado”, declarou Pacheco. “Mas essa generalidade sobre o desmatamento é algo que nos preocupa, preocupa os produtores de todo o Brasil, principalmente os pequenos e médios, que podem ter suas exportações prejudicadas por conta desse mal-entendido.”
Namorando
Além de Pacheco, a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, também se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (16).
Em visita oficial ao país, ela debateu temas de interesse comum entre os dois países, como as questões climáticas, a economia verde e a regulação da inteligência artificial.
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