Após “sucessivas infrações ambientais”, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu ações na Justiça Federal do Pará contra cinco agricultores que supostamente invadiram e desmataram parte do Parque Nacional do Jamanxin, no estado da região Norte do país.
Segundo a AGU, por meio das queimadas, 7.075 mil hectares da unidade de conservação, localizada na Floresta Amazônica, teriam sido afetados.
Os custos da reparação ambiental foram estimados em R$ 635 milhões e calculados com base no custo social das emissões de gases de efeito estufa decorrentes de danos ambientais. A quantidade de emissões causadas pela degradação na área, segundo a ação, foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.
Os nomes dos agricultores não foram divulgados.
“Tolerância zero”
O ministro da AGU, Jorge Messias, disse, nesta segunda-feira (16), que o governo terá “tolerância zero com os infratores ambientais”.
Esta foi a primeira ação por danos climáticos ajuizada pela União, por meio do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). “Ninguém ficará impune”, acrescentou.
Solicitações da AGU
AGU e ICMBio pedem a evacuação total da área danificada, com a demolição de estruturas construídas como casas, galpões, currais, rampas, barracos, equipamentos para manejo de gado ou quaisquer outras atividades.
Os responsáveis pelas áreas também deverão retirar todo entulho externo à unidade de conservação, destinando-o para área ambientalmente adequada para recebê-lo, bem como retirar quaisquer aparelhos, produtos, recipientes ou instrumentos.
A AGU também exige que o Tribunal estabeleça o prazo de 30 dias para a desocupação total da área, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“As ações na esfera criminal continuam normalmente após investigação da Polícia Federal”, explicou o ministro.
Entre os pedidos protocolados estão também a proibição de qualquer forma de exploração da área desmatada e a decretação de suspensão de incentivos ou benefícios fiscais, bem como o acesso à linha de crédito concedida pelo poder público aos responsáveis, até que o dano ambiental seja completamente resolvido. regenerado. .
Também foi solicitada a decretação de indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos réus — incluindo todo o seu rebanho declarado no Sistema de Gestão Agrícola do Pará —, entre outras providências.
Caminho
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou o caráter inovador da ação. “Esse tipo de ação aqui está abrindo um caminho que em breve abriremos”, finalizou.
A ação anunciada ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pressionado para reagir aos incêndios que assolam o país.
Levantamento da AGU mostra que 85% dos focos de incêndio estão na Amazônia e no Pantanal, áreas afetadas pela seca que atinge 58% do território nacional.
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